Covid-19 trava a fundo a Justiça. Adiadas 50 mil diligências em março

  • ECO
  • 6 Abril 2020

No total do mês passado, em resultado da pandemia foram desmarcadas 51.402 diligências.

O coronavírus veio condicionar o funcionamentos dos tribunais, que continuam a operar, mas com um ritmo mais lento. Mesmo antes de ser aplicado o regime especial que prevê apenas a realização de atos urgentes já existiam dezenas de milhares de diligências adiadas ou canceladas, avançou o Ministério da Justiça ao Público.

Foi no dia em que o Governo anunciou que iria encerrar todas as escolas que se registou o pico de desmarcações de diligências. Nesse dia, 12 de março, foram adiadas 2.909 diligências e canceladas outras 4.336 nos tribunais. No dia seguinte, as diligências suspensas ascenderam a 7.426, elevando para 14.600 o total de diligências que ficaram por realizar.

Este número é bastante superior à média de diligências adiadas ou canceladas registada até 11 de março: tinham sido adiadas 325 diligências por dia e canceladas menos de 800. No total do mês, foram desmarcadas 51.402 diligências.

Há um travão a fundo nos atos judiciais por causa da pandemia, deixando por realizar todo o tipo de diligências, como sessões de julgamento, instruções, as tentativas de conciliação, conferências de interessados ou audiências preliminares.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Covid-19 trava a fundo a Justiça. Adiadas 50 mil diligências em março

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião