Governo diz que rendimento dos últimos 12 meses é que conta para o apoio aos recibos verdes

Será com base nos rendimentos dos 12 meses anteriores ao pedido que será calculado o apoio para os recibos verdes mais afetados pela pandemia de Covid-19, disse ao ECO a Segurança Social.

O apoio criado para os trabalhadores independentes mais afetados pela pandemia de coronavírus vai ser calculado a partir da média das remunerações registadas na Segurança Social nos 12 meses anteriores ao pedido de ajuda. A regra foi explicada ao ECO pelo secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos. Há uma semana que o acesso a este mecanismo está disponível, mas ainda não se sabia que período servirá de base ao cálculo.

“O que estamos a prever é que será uma média das remunerações registadas nos 12 meses anteriores à data do pedido. Ou seja, se o trabalhador só pagou contribuições — e portanto teve lugar ao registo de remunerações — em seis meses, fazemos a média desses seis meses para fazer o apuramento do valor a pagar” em apoio, explicou o responsável. Podem ter acesso a este apoio tanto os trabalhadores independentes com, pelo menos, três meses consecutivos de descontos nos últimos 12, como com seis meses intermitentes de descontos no mesmo período.

Para calcular o valor da ajuda, é preciso, portanto, somar todos os rendimentos registados nos últimos doze meses (pelo menos, seis meses interpolados ou três consecutivos) e apurar 70% desse montante (ou 20% no caso dos rendimentos associados a vendas); esse valor divide-se, depois, pelo número de meses em que houve registo na Segurança Social, obtendo-se a tal média e base de incidência.

O valor resultante dessa operação é, de resto, o montante do apoio a receber pelos trabalhadores independentes cuja base de incidência seja inferior a 658,2 euros (1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais), com um limite máximo de 438,8 euros.

Já no caso dos trabalhadores que tenham uma base de incidência superior a esse montante (658,2 euros), é ainda preciso fazer um outro cálculo: apurar dois terços da base de incidência de modo a apurar o valor do apoio. Nesta situação, o teto é o salário mínimo nacional, ou seja, 635 euros.

Ao ECO, o secretário de Estado da Segurança Social adiantou também que não é preciso entregar já a declaração de rendimentos relativa ao primeiro trimestre deste ano (cujo prazo termina no final deste mês) de modo a ter acesso a este apoio. Ainda assim, essa ajuda só está disponível para os “recibos verdes” que tenham estado com obrigação contributiva no mês anterior ao pedido.

Este apoio destina-se a trabalhadores independentes, que não sejam pensionistas e que: ou estejam em “paragem total da sua atividade ou da atividade do respetivo setor” por causa do surto de coronavírus; ou tenham registado uma quebra “de, pelo menos, 40% da faturação no período de trinta dias anterior ao do pedido” face à média mensal dos dois meses anteriores a esse período, ou face ao período homólogo, pelo mesmo motivo.

Este apoio financeiro tem a duração de um mês, sendo renovável mensalmente até um máximo de seis meses. Até ao momento, e segundo o Ministério do Trabalho, mais de 100 mil trabalhadores independentes já pediram para aceder a este apoio, que agora passou a abranger também os sócios-gerentes que não tenham trabalhadores dependentes e tenham faturação até 60 mil euros.

O jornalismo continua por aqui. Contribua

Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.

O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.

Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.

Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.

Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.

De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

Obrigado,

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Governo diz que rendimento dos últimos 12 meses é que conta para o apoio aos recibos verdes

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião