Fidelidade surpreendida com ameaça de processo pela Ordem dos Advogados

  • ECO Seguros e Lusa
  • 8 Abril 2020

Depois de 80 clientes terem contactado o novo serviço de aconselhamento jurídico, a seguradora vai continuar a responder a dúvidas quanto à Covid-19 apesar da ameaça da ordem dos Advogados.

A Fidelidade vai continuar a esclarecer dúvidas dos portugueses apesar da ameaça de processo judicial pela Ordem dos Advogados. Segundo fonte oficial comentou a ECOseguros, a companhia “não pode compactuar com uma atitude corporativista da Ordem e que resulta de uma leitura incorreta e apressada da informação prestada”.

Esta declaração surgiu em resposta à intenção de a Ordem dos Advogados mover um processo à Fidelidade por disponibilizar aos clientes um serviço informativo gratuito de esclarecimento jurídico, no contexto da luta contra a pandemia de Covid-19. “Num quadro de grave crise sanitária e social como o que se vive, mal se entenderia tal posição da Ordem dos Advogados, que deveria contribuir, como todos, para juntar os esforços da sociedade civil, e não dividir”, afirma a companhia, em comunicado.

A seguradora considera que terá havido “alguma precipitação” na tomada de posição anunciada na terça-feira à noite pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA).

A companhia alega que decidiu disponibilizar gratuitamente aos clientes particulares e empresas que tenham cobertura de “Proteção Jurídica” em alguma apólice, bem como às empresas clientes de seguros de acidentes de trabalho, o acesso a um serviço informativo e de esclarecimento jurídico, quanto ao conteúdo das medidas legislativas e regulamentares, extraordinárias e urgentes, adotadas em resposta à situação epidemiológica do COVID-19.

Tal serviço é prestado exclusivamente por advogados inscritos na Ordem dos Advogados”, esclareceu a empresa, acrescentando que este facto foi assinalado na comunicação pública, que “aparentemente a Ordem dos Advogados não teve oportunidade de considerar, nem procurou esclarecer”.

De acordo com a companhia, o acesso a este serviço insere-se no âmbito da cobertura de proteção jurídica disponibilizada por inúmeras seguradoras, em Portugal e no estrangeiro, a milhões de clientes.

“Num momento em que toda a sociedade se juntou para lutar contra a situação pandémica em que vivemos, mal se compreenderia a alegada posição da Ordem dos Advogados”, lamenta a instituição no documento hoje divulgado.

A Fidelidade garantiu ainda que, “em escrupuloso cumprimento do estabelecido na lei”, vai continuar a disponibilizar o acesso a este serviço aos clientes, reforçando, assim, o compromisso de os acompanhar em qualquer momento”, e em especial neste momento crítico.

A posição da seguradora surge após o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA) ter anunciado, na terça feira, que vai instaurar um processo contra a seguradora Fidelidade por “procuradoria ilícita”, por prestação de “serviço informativo e de esclarecimento jurídico”.

De acordo com um comunicado, o Conselho Regional de Lisboa da OA “teve conhecimento de uma comunicação comercial difundida pela seguradora Fidelidade junto dos seus clientes oferecendo um ‘serviço informativo e de esclarecimento jurídico’”.

A prestação de tal serviço configura um ato que é ilícito”, porque viola a Lei dos Atos Próprios dos Advogados e Solicitadores, que define “o sentido e alcance dos atos próprios” destes profissionais, adianta o comunicado.

Segundo o documento, “no âmbito das suas atribuições legais, compete ao Conselho Regional da Ordem dos Advogados fiscalizar a prática de tais atos ilícitos, que podem consubstanciar, por um lado, a prática de uma contraordenação, e, por outro, a prática de um crime de procuradoria ilícita”.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Fidelidade surpreendida com ameaça de processo pela Ordem dos Advogados

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião