Governo baixa preço da botija de gás para as famílias. Não pode custar mais de 22 euros

Os ministérios do Ambiente e da Ação Climática e da Economia decidiram estabelecer um regime excecional de fixação de preços de gás engarrafado enquanto durar o estado de emergência no país.

Enquanto durar o estado de emergência em Portugal, o gás engarrafado vai ter preços fixos, decididos pelo Governo, e que não podem ser alterados pelos comercializadores. Assim, as botijas de gás butano de 13kg, as mais usadas pelas famílias para cozinhar e aquecer a casa, vão ser vendidas em abril a um máximo de 22 euros por botija.

O Governo justificou a medida com a necessidade de travar o “aumento da margem de comercialização praticada pelos operadores retalhistas, em contraciclo com a evolução dos preços dos derivados nos mercados internacionais”. Em reação à medida, António Comprido, secretário-geral da APETRO – Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas, disse ao ECO que o setor sempre foi contra a fixação de preços de forma administrativa — uma medida “desnecessária” em tempos normais” — mas compreende que haja preocupação por parte do Governo por se tratar de uma “situação de exceção”.

O responsável frisa que a medida deve ser apenas temporária, mas sobre o valor dos 22 euros por botija de 13kg de butano não opina se é justo ou não “porque não sabemos como foi calculado este valor”.

A Deco tinha já alertado para o grande desfasamento entre os preços de referência (46 cêntimos por kg, à data desta quarta-feira, 16 de abril, de acordo com a ENSE) e os preços de venda ao público (pouco mais de 2 euros por kg, na mesma data). No início de março, os preços de referência estavam ainda nos 65 cêntimos por kg e as garrafas de gás eram vendidas a 26 euros. Entretanto, o preço de referência caiu a pique mas o valor final para os consumidores manteve-se inalterado.

O Governo avisa que as mexidas no preço deste tipo de gás, do qual ainda dependem 2,6 milhões de famílias, podem ir ainda mais longe: “No caso de alterações relevantes das cotações internacionais, identificadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), poderão ser estabelecidos novos preços regulados a aplicar aos dias remanescentes do mês em curso, através de novo despacho”.

De acordo com os últimos dados da ERSE, esta mesma garrafa de gás cujo preço o Governo fixou nos 22 euros estava a custar até agora, e em média, 26,50 euros no mercado livre. No gás engarrafado não há, já muitos anos, tarifa regulada, como acontece no gás natural e com a eletricidade. O mercado está liberalizado há vários anos, por isso o preço final de venda ao público é definido pelos estabelecimentos que o comercializam. Em todo o país há mais de 50 mil postos de venda.

Em comunicado, o Governo informou que esta quinta-feira, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, assinaram um despacho que estabelece um “regime excecional e temporário de fixação administrativa de preços de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) engarrafado”.

“O despacho institui a fixação de preços máximos para o GPL engarrafado, em taras standard em aço, durante o período de vigência do estado de emergência. A necessidade desta atuação preventiva surge face ao aumento da margem de comercialização praticada pelos operadores retalhistas, em contraciclo com a evolução dos preços dos derivados nos mercados internacionais”, disse o Governo em comunicado.

Assim, os preços máximos fixados administrativamente e resultantes da aplicação deste despacho, a vigorar durante o mês de abril, são:

  • 22 euros para a garrafa de 13kg de GPL Butano (tipologia T3) – 1,692 €/kg (face aos 2€/kg até agora);
  • 22,24 euros para a garrafa de 11kg de GPL Propano (tipologia T3) – 2,022 €/kg (face aos 2,4€/kg até agora);
  • 81,05 euros para a garrafa de 45kg de GPL Propano (tipologia T5) – 1,801 €/kg.

ENSE fala em especulação de preços, APETRO rejeita críticas

No final deste primeiro trimestre do ano, a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) alertou para o facto do preço de venda ao público do gás estar em contraciclo com o preço de referência: desde janeiro o valor da botija de 13kg de butano aumentou 2,28%, enquanto o preço de referência baixou 25,43% nos mesmos três meses. “Apesar de estarmos num mercado livre, em que a formação de preços depende dos operadores económicos, é de assinalar que houve um acréscimo significativo na margem de comercialização”, disse a ENSE em comunicado, alertando para o risco de “especulação de preços”.

António Comprido, da APETRO, rejeita a insinuação de que as petrolíferas estão a aproveitar para lucrar. “Os preços finais não são fixados pelas petrolíferas. A cadeia do gás engarrafado é longa”, argumentou. De acordo com a APETRO, o mercado de gás engarrafado tem 50.000 pontos de venda, um parque estimado de mais de 10 milhões de garrafas e vendas superiores a 200.000 garrafas por dia.

“A rede de revenda continua a prestar um serviço que, nesta fase em que nos encontramos, atinge ainda uma maior relevância, a entrega ao domicilio, garantindo o acesso ao produto com toda a comodidade e sem sair de suas casas, a praticamente todos os consumidores, em todo o território”, defendeu-se a associação em comunicado. “Será portanto fácil de entender que o preço de venda possa ser diferente, consoante o tipo de serviço que lhe é prestado”.

De acordo com a APETRO, “os principais operadores em Portugal apenas definem o preço para a 1ª linha da rede de revenda (revendedores), não definindo os preços praticados ao longo da cadeia de valor”. As petrolíferas falam do IVA a 23% em Portugal, que agrava os preços, enquanto em Espanha existe uma “fixação dos preços, por vezes abaixo do custo, que se tem traduzido em défices tarifários acumulados na ordem das centenas de milhões de euros, e em condenações judiciais do Estado espanhol”

“Também no início de janeiro, os operadores viram os seus custos aumentarem, pela incorporação da nova taxa sobre as emissões de carbono, em 31,58€ por tonelada o que numa garrafa de 13kg de Butano, a mais vendida em Portugal, significa 0,41€ por garrafa, valor que pode explicar grande parte do aumento referido pela ENSE”, rematou a Apetro

(Notícias atualizada)

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