Empresas em lay-off começam a receber hoje apoio da Segurança Social

Os empregadores que aderiram ao lay-off simplificado até dia 10 de abril começam a receber, esta sexta-feira, o apoio financeiro que serve para cobrir a parte dos salários que fica a cargo da Segurança Social, neste regime.

Ao abrigo do lay-off simplificado, as empresas mais afetadas pela pandemia de coronavírus podem suspender os contratos de trabalho ou reduzir a carga horária dos seus trabalhadores, que passam a receber, pelo menos, dois terços da remuneração.

Esse valor é pago em 30% pelo patrão, ficando a maior fatia (70%) a cargo da Segurança Social. Isto no caso da suspensão do contrato de trabalho; no caso da redução da carga horária, a Segurança Social só paga 70% da compensação necessária para que o trabalhador, em conjunto com a remuneração das horas trabalhadas, consiga os tais dois terços do seu salário.

Cabe, no entanto, ao empregador adiantar a totalidade da retribuição a pagar ao trabalhador, transferindo depois a Segurança Social os tais 70% para o patrão. As empresas que aderiram ao regime em causa até ao final da primeira semana de abril começam a receber essa comparticipação, esta sexta-feira.

No debate quinzenal desta semana, António Costa frisou: “O compromisso que está assumido e que iremos cumprir é que todos os pedidos entrados até ao final da primeira semana de abril serão pagos dia 24, dia 28 e dia 30 de abril”. De acordo com o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, até 4 de abril (o sábado que marca o fim da primeira semana do mês) já tinham pedir para aderir ao lay-off simplificado quase 32 mil empresas.

No entanto, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social revelou esta quinta-feira que o cheque da Segurança Social será pago a quem pediu os apoios até ao dia 10. “Estamos a procurar que sejam pagas [as compensações] aos pedidos que entraram até dia 10 de abril e o pagamento será feito em três dias, uns a dia 24, outros a 28 e a 30”, disse Ana Mendes Godinho questionada pela Lusa. A responsável referiu ainda que os pagamentos relacionados com os restantes pedidos serão feitos “durante a primeira quinzena de maio”.

De acordo com os dados oficiais, até ao dia 10 foram registados 62.341 pedidos de adesão ao lay-off, contudo, nem todos serão satisfeitos porque muitos processos tiveram de voltar para trás. “Há muitos processos mal instruídos. Cerca de 10 mil, por exemplo, não tinham indicado o IBAN”, disse Ana Mendes Godinho, adiantando que “as empresas vão ser notificadas para corrigirem” os requerimentos. “Aquilo que vai ser pago é relativamente aos processos que estavam bem instruídos”, acrescentou a governante, que não adiantou quantas empresas vão efetivamente receber o apoio nem o valor em causa. A ministra apontou igualmente situações de empresas que “apresentaram vários requerimentos”, gerando dúvidas na análise aos processos e que essas empresas também estão a ser notificadas.

Quase 92 mil empresas já recorreram ao lay-off simplificado

^{Fonte: GEP}

As restantes empresas (neste momento, mais 59.638 empresas já aderiram a este regime, além das 32 mil referidas) deverão receber a comparticipação em causa na primeira quinzena de maio, detalhou o primeiro-ministro. Inicialmente, tinha sido anunciado que todos os pagamentos seriam feitos a 28 de cada mês, mas o Governo acabou por anunciar este novo calendário.

Com o mês a terminar, a Segurança Social também disponibilizou o formulário para os empregadores pedirem a prorrogação desse regime. O decreto-lei referia que esse prolongamento seria feito apenas a título excecional, mas a Segurança Social não pede agora qualquer motivo ou justificação para esse fim.