Parlamento pode debater já na quinta-feira o “relançamento da economia”

  • Lusa
  • 27 Abril 2020

Ficou salvaguardado que debate sobre o “relançamento da economia" só ocorrerá caso não seja necessário debater e votar a autorização para uma terceira renovação do estado de emergência.

A Assembleia da República poderá debater já na quinta-feira “o relançamento da economia pós-covid”, caso o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não proponha uma nova renovação do estado de emergência.

Este debate de atualidade, a pedido do Governo e com um membro do executivo a designar, faz parte de uma ordem de trabalhos provisória para o plenário de quinta-feira que foi esta segunda-feira divulgada na súmula da conferência de líderes realizada na semana passada.

No entanto, ficou salvaguardado que esse debate só ocorrerá caso não seja necessário debater e votar a autorização para uma terceira renovação do estado de emergência, caso esta venha a ser solicitada.

Da agenda provisória de quinta-feira faz ainda parte a apresentação e discussão do relatório sobre o segundo período do estado de emergência (que vigorou entre 03 e 17 de abril) e o debate de, pelo menos, duas propostas de lei do Governo: uma que prevê um regime excecional para a celebração dos acordos de regularização de dívida no âmbito do setor da água e do saneamento de águas residuais e outra que garante a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia.

No entanto, deram já entrada no parlamento outras duas propostas de lei – uma que traduz a redução da taxa de IVA de 23 para 6% para produtos como as máscaras de proteção individual e o gel desinfetante e outra que altera o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica – que poderão também a fazer parte da agenda final, que será fixada pela conferência de líderes parlamentares na quarta-feira.

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De acordo com a súmula da conferência de líderes, o presidente da Assembleia da República recordou que no plenário da próxima quinta-feira deveria ser votado o projeto de resolução sobre a aplicação do primeiro período do estado de emergência (de 19 de março a 02 de abril), “com base na apreciação feita pelas Comissões, sob a coordenação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias”.

Pela parte do PS, o deputado Pedro Delgado Alves ainda sugeriu que fosse apresentada e votada uma resolução única da Assembleia da República “no final dos três períodos do estado de emergência”, mas Ferro Rodrigues contrapôs que “não era ainda possível saber se o estado de emergência teria três ou quatro períodos” e a ideia não mereceu consenso por parte de todos os partidos.

No próximo plenário não haverá discussão de iniciativas dos partidos, tendo Ferro Rodrigues afirmado que todos os projetos-lei teriam de baixar primeiro às respetivas comissões, seguindo o processo legislativo comum, e disse que “não daria o seu aval ao agendamento simultâneo de dezenas de iniciativas, repetindo o mau exemplo que foi dado há duas semanas”, quando foram discutidos 100 diplomas da oposição.

Face à pandemia de Covid-19, o Presidente da República decretou o estado de emergência, ouvido o Governo e com autorização do parlamento, que vigora em Portugal desde 19 de março e foi depois renovado duas vezes, até 02 de maio.

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