Fisco manda banca travar penhoras

  • ECO
  • 29 Abril 2020

Bancos e seguradores terão continuado a entregar ao Estado montantes penhorados, apesar de o Executivo de António Costa ter suspendido, até ao final de junho, os processos de execução fiscal em curso.

A Autoridade Tributária (AT) enviou aos bancos e seguradoras um pedido para suspenderem todas as penhoras de salários, pensões, saldos de contas ou aplicações financeiras, avança o Correio da Manhã (acesso pago), nesta quarta-feira.

Ao abrigo do estado de emergência, o Executivo de António Costa suspendeu, até ao final de junho, os processos de execução fiscal em curso e impediu a instauração de novos processos pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social. A medida devia ter produzido efeitos a dia 12, mas os bancos e seguradores continuaram a entregar ao Estado os montantes penhorados em cumprimentos das ordens anteriores, o que motivou diversas denúncias junto da Provedoria de Justiça, explica aquele jornal.

O provedor-adjunto de Justiça, Joaquim Cardoso da Costa, terá escrito uma carta à AT e ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) exigindo assim o imediato fim das penhoras por parte daquelas entidades e a restituição imediata dos valores recebidos. A AT terá enviado por isso, um pedido a essas instituições para travarem todas essas penhoras.

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