Consulta pública da Feira Popular de Lisboa recebeu 46 participações. Maioria de “discordância”

A consulta pública para a construção da Feira Popular de Lisboa, em Carnide, recebeu 46 participações, mas a maioria foram críticas. Relatório será agora analisado por uma Comissão de Avaliação.

Nos 44 dias em que o projeto da Feira Popular de Lisboa, em Carnide, esteve em consulta pública, foram recebidas 46 participações, sendo que a maioria foram de “discordância”, refere o relatório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR). As principais críticas têm a ver com a qualidade de vida dos habitantes à volta daqueles terrenos e com a desproporção entre espaços privados e públicos.

“No âmbito da consulta pública, foram rececionadas 46 participações, sendo 43 provenientes de cidadãos, uma da Junta de Freguesia de Carnide, uma da Rede Elétrica Nacional (REN) e uma da empresa Play to Fun”, lê-se no relatório datado de fevereiro, mas publicado apenas na semana passada no site Participa. “Das participações rececionadas, 30 são discordantes com o projeto, sete são concordantes com o projeto, quatro são sugestões e duas são gerais”.

No documento, a CCDR explica todo o período de consulta pública, que decorreu de 18 de dezembro de 2019 a 30 de janeiro de 2020, e resume todas as participações.

Nas discordâncias, as principais críticas estão relacionadas com a “desproporção gritante entre espaço de domínio privado e espaço de domínio público”. Isto porque o projeto prevê a construção de um “parque verde” com 7,5 hectares e um recinto de feira com 9,5 hectares, enquanto os espaços públicos preveem apenas o “Parque dos Professores” com cerca de um hectare. “Ou seja, o espaço proposto para o domínio privado representa 94,41% da área total”, enquanto “o espaço proposto para o domínio público representa 5,59%”, diz a CCDR.

Outra das críticas tem a ver com o parque de estacionamento. O projeto prevê a construção de dois parques de estacionamento junto ao metro, com capacidade para cerca de 2.200 lugares. Mas “o número de lugares proposto para estacionamento não se adequa”. Além disso, “os parques de estacionamento público que são programados para determinado fim virão a ser utilizados por outros grupos de utilizadores” para além dos moradores da zona envolvente à Feira Popular.

Os participantes desta consulta pública referiram ainda que o projeto em questão não esclarece “quais os procedimentos a criar para fazer face ao potencial aumento de insegurança na zona, com o aumento esperado de transeuntes, alguns alcoolizados e o aumento de marginais que usualmente se deslocam para zonas com maior aglomerado de pessoas”. Outra preocupação tem a ver com a falta de clarificação das medidas a adotar para combater o aumento do ruído que, “em alguns pontos, e como o próprio estudo admite, é agora superior aos limites legais”.

A rede viária também foi uma das discordâncias apontadas, nomeadamente pelo facto de o estudo não prever “qualquer alteração à rede viária para acomodar o aumento esperado de 5% de circulação automóvel”. Outra das críticas tem a ver com o facto de o estudo não avaliar os impactos que a Feira Popular trará para Carnide, nomeadamente em termos de “repercussões ao nível de saúde e qualidade de vida dos residentes, mas também no valor patrimonial das habitações”.

Já nas concordâncias, os participantes consideraram que “as futuras obras irão reabilitar as áreas circundantes à futura Feira Popular” e que o projeto “irá trazer benefícios para a população, sem causar danos ao meio ambiente”.

Mas houve ainda espaço para três sugestões: a criação de uma “ligação pedonal” entre o “Parque dos Professores” e o “Parque Verde” e um “sistema teleférico (do tipo das pistas de sky), com três pontos de acesso”, sendo que a sua exploração devia ser negociada com o Metropolitano de Lisboa. A terceira sugestão prevê a “criação de um mote para o parque, como que um tema”.

Este relatório, explicou fonte oficial da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo ao ECO, está mais focado na vertente ambiental do projeto e resume o processo de consulta pública. Será analisado pela entidade promotora, a Câmara de Lisboa — que poderá, ou não, fazer alterações ao projeto –, mas principalmente por uma Comissão de Avaliação que irá analisar todas estas 46 recomendações. Feito isto, a CCDR emitirá, então, um relatório final (específico sobre questões ambientais) e a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), que poderá ser favorável ou desfavorável ao projeto.

Quase duas décadas depois, Feira Popular vai nascer em Carnide

Nasceu em 1943 e passou da zona junto à Praça de Espanha para Entrecampos, onde acabou por encerrar em 2003. A famosa Feira Popular de Lisboa continuou a ser desejada por muitos, e até pela própria Câmara de Lisboa que, em 2015, anunciou oficialmente os planos para o seu regresso. “Não vai ser só um local de divertimento”, mas sim “um grande parque de lazer, com cerca de 20 hectares”, disse na altura Fernando Medina, citado pelo Público.

E é exatamente isso que está a ser planeado. Depois de muita indecisão quanto à localização — Doca do Poço do Bispo ou Parque das Nações –, a escolha acabou por ser Carnide. De acordo com o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), publicado em dezembro do site Participa, a futura Feira Popular de Lisboa vai nascer num terreno de 20 hectares e custará entre 40 a 70 milhões de euros. Mas este investimento não será feito pela autarquia. A Câmara vai lançar um concurso público e a empresa vencedora será responsável pelo “desenvolvimento da conceção, da construção, da manutenção e da operação” durante 30 anos, lê-se.

A Feira Popular de Lisboa ficará no interior de um “parque verde” com 16,9 hectares, que já está a ser construído pela Câmara de Lisboa e deverá estar concluído em setembro deste ano. No EIA é referido que “a abertura do Parque Verde será sempre anterior à da futura Feira Popular” e que também a manutenção deste espaço ficará a cargo do futuro concessionário.

Futura Feira Popular de Lisboa.Estudo de Impacte Ambiental/Câmara de Lisboa

E é dentro deste parque verde que haverá, então, uma área com cerca de 9,4 hectares onde serão instaladas as diversões e restauração. “Apenas serão admissíveis estruturas de atrações ou equipamentos de diversão com até 48 metros de altura na cota mais alta do terreno e até 60 metros de altura na cota mais baixa”, lê-se no EIA. Por sua vez, os edifícios a construir “deverão atingir a cércea máxima de 12 metros e três pisos acima do solo”.

A futura Feira Popular de Lisboa terá capacidade para, pelo menos, 1,3 milhões de visitantes por ano. No entanto, de acordo com um estudo realizado em 2016 pela consultora McKinsey, citado no EIA, o número de visitantes pode alcançar os 2,5 milhões por ano. No mesmo estudo, a consultora prevê uma receita total de 33 milhões de euros no primeiro ano de funcionamento, dos quais 22,3 milhões virão da restauração e 10,8 milhões da “atividade normal da feira”.

Quanto ao preço dos bilhetes, refere o EIA, “sem prejuízo da possibilidade de serem definidos outros tarifários para a utilização das atrações, o acesso simples ao recinto da Feira Popular terá um valor fixo de 2,5 euros por visitante”. No entanto, está prevista a existência de condições especiais, nomeadamente entradas gratuitas para crianças até aos três anos e pessoas portadoras de deficiência e ainda custos de entrada mais reduzidos para famílias, pensionistas e grupos numerosos.

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