Medir temperatura? CNPD acusa Governo de “disparate jurídico”

  • ECO
  • 5 Maio 2020

Comissão Nacional de Proteção de Dados aconselha os cidadãos a não darem qualquer informação pessoal de saúde sem questionarem a sua necessidade e utilização.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é contra a medição da temperatura dos trabalhadores pelas empresas, mesmo num contexto de pandemia. Apesar da posição, o Governo alterou a lei para o permitir. Filipa Calvão acusa o Executivo de “disparate jurídico”, alertando os cidadãos para não darem informação de saúde sem questionarem a utilização da mesma.

Em entrevista à Rádio Renascença (acesso livre), a presidente da CNPD diz que compreende o objetivo da medição da temperatura dos trabalhadores, o de dar confiança aos cidadãos, mas diz que a norma publicada pelo Governo “é toda ela uma infelicidade e desprovida de qualquer proteção dos trabalhadores”.

Ao “admitir que se faça o registo com o consentimento do trabalhador comete outro disparate jurídico porque está a remeter para consentimento dos trabalhadores uma decisão limitativa dos seus direitos, mas sem garantir que haja liberdade de consentimento”, diz, acrescentando que já há “algumas queixas [de trabalhadores] em relação a algumas autarquias locais”.

Neste sentido, Filipa Calvão aconselha os cidadãos que de “cada vez que lhes peçam consentimento, peçam para preencher folhas de informação sobre onde esteve, com quem esteve, etc, pensem, primeiro, se acham que estão a ser obrigados a fazê-lo, vejam qual é o fundamento. Não temos de dar esses dados automaticamente”.

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