Ministério da Saúde faz ajustes diretos de milhões sem publicar contrato

O Ministério da Saúde está a fazer negócios milionários por ajuste direto, sem publicar ou assinar contrato escrito, com fornecedores de equipamentos de proteção individual, tais como máscaras e álcool em gel. De meados de março a 23 de abril, foram feitas 17 aquisições de valor superior a um milhão de euros a sete empresas por ajuste direto, num montante total de 79,8 milhões de euros, noticia o Correio da Manhã (acesso pago).

A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) justifica este facto com “a urgência imperiosa” de adquirir este tipo de produtos em plena pandemia do coronavírus. Mas o procedimento está a suscitar acusações de falta de transparência, com João Paulo Batalha, líder da Transparência e Integridade, a considerar, citado pelo jornal, que existe um “risco de haver inconformidades e, se calhar, muito amiguismo e muita corrupção”.

Esta terça-feira, o Correio da Manhã avança também que o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, terá pedido ao presidente da Câmara Municipal de Viseu para “potenciar” a empresa de um alegado ex-sócio, contratualizando com esta a realização dos testes de diagnóstico ao Covid-19 naquela região. O jornal cita um email do autarca de Viseu, Almeida Henriques, onde se lê: “Nos últimos dias temos vindo a ser abordados pelo Dr. João Paulo Rebelo […] quanto à possibilidade de fazermos uma parceria com curtos repartidos entre Estado Central e as Autarquias para fazer testes nas nossas IPSS. […] Trata-se de potenciar o laboratório do Dr. João Cotta – ALS, a fazer análises em 6 horas para o Hospital S. Teotónio.”

De acordo com o jornal, haveria pelo menos mais duas empresas com capacidade para realizar este trabalho, mas a contratação terá acabado por acontecer por ajuste direto com o laboratório de João Fernando Cotta, um ex-sócio de João Paulo Rebelo durante quase dois anos na empresa Legenda Transparente, quando Cotta era vice-presidente da Assembleia Municipal de Viseu. Esta empresa terá tido negócios por ajuste direto com o Instituto Politécnico de Viseu. Questionado pelo jornal, o secretário de Estado terá afirmado que foi tudo “tratado pelas Câmaras”, mas não respondeu à pergunta sobre o envolvimento do alegado sócio.