Saúde vai disponibilizar relatório com contratos por ajuste direto

  • Lusa
  • 6 Maio 2020

A “aquisição por ajuste direto por motivos de urgência imperiosa dispensa a redução do contrato a escrito" explicam os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde vai divulgar um relatório com os “procedimentos elaborados por ajuste direto” para combater a pandemia, com as respetivas razões que justificaram “a impossibilidade” de recorrer a “outro tipo de procedimento”.

De acordo com uma resposta enviada à Lusa pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), “será divulgado, no sítio eletrónico […], um relatório conjunto das diversas entidades elencadas […], com os procedimentos elaborados por ajuste direto simplificado, com a fundamentação e respetivo circunstancialismo, designadamente justificando a impossibilidade ou grave inconveniência do recurso a outro tipo de procedimento”.

Os SPMS explicitam que as aquisições foram feitas “de acordo com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis, a 30 empresas diferentes, em função da respetiva disponibilidade e capacidade de fornecimento”.

A resposta acrescenta que a “aquisição por ajuste direto por motivos de urgência imperiosa dispensa a redução do contrato a escrito, sendo suficiente o caderno de encargos e a proposta do adjudicatário”.

A ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou que, “se houver algo auditável” em contratos por ajuste direto, tal será feito pelas “instâncias próprias”, garantindo que os procedimentos respeitaram a lei da concorrência e o “regime especial” devido ao Covid-19.

“Se houver, nestes procedimentos algo que seja auditável mais tarde, as instâncias próprias fá-lo-ão”, disse Marta Temido em Matosinhos, distrito do Porto, quando questionada por jornalistas sobre aquisições de materiais de proteção feitas com caráter de urgência, mas previstas para 2021.

Afirmando desconhecer “detalhes” dos contratos que, de acordo com o Correio da Manhã, foram feitos com sete empresas por ajuste direto num montante global superior a 79,8 milhões de euros, a ministra referiu-se à definição de “um regime excecional e transitório” de compras para o período da pandemia de Covid-19, assegurando que as ações dos serviços foram feitas “no respeito de todos os princípios gerais dos direitos de concorrência e despesa pública”.

De acordo com o Correio da Manhã, o Ministério da Saúde está a fazer negócios milionários por ajuste direto, sem publicar ou assinar contrato escrito, com fornecedores de equipamentos de proteção individual, tais como máscaras e álcool em gel.

O diário refere que, de meados de março a 23 de abril, foram feitas 17 aquisições de valor superior a um milhão de euros a sete empresas por ajuste direto, num montante total de 79,8 milhões de euros.

A ministra reconhece que os contratos ainda não foram divulgados no portal base, de publicitação de compras públicas, mas disse que lá vão “figurar até ao final da semana”.

“Ainda não foi possível colocá-los a todos [no portal]. Essa divulgação foi uma regra que nos autoimpusemos, embora seja um regime excecional e [os contratos] vão figurar”, referiu.

“Não há nenhum motivo para não sermos absolutamente transparentes naquilo que compramos, a quem compramos e como compramos”, assegurou.

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