Apoio europeu para financiar lay-off pode só chegar em setembro. “Complica as contas” do Governo, diz Nelson de Souza

O ministro do Planeamento aponta que a expectativa do Executivo era que os instrumentos europeus ficassem disponíveis mais rapidamente.

As medidas de proteção do emprego, nomeadamente o lay-off, têm um impacto financeiro significativo nas contas de Portugal. O Governo estava a planear recorrer ao mecanismo europeu Sure, de apoio a este tipo de soluções laborais, a partir de junho. No entanto, este programa só deverá estar disponível em setembro, o que “complica as contas”, adiantou o ministro do Planeamento.

O Sure “prova bem como temos dificuldade em concretizar o que tínhamos planeado”, apontou Nelson de Souza, num briefing do Parlamento Europeu. Quando o programa foi apresentado, o Governo tinha esperanças de financiar dessa forma o “enorme impacto” que as medidas têm nas contas.

“Aquilo que sucede é que pensávamos que o instrumento seria rapidamente disponibilizado, e que o dinheiro iria entrar mais rapidamente nos cofres. Mas as últimas perspetivas é que apenas seja disponibilizado em setembro”, o que já “vem complicar as contas“, explicou o ministro do Planeamento.

O apoio do Sure será concedido através de empréstimos aos Estados-membros, em condições favoráveis, até um total de 100 mil milhões de euros. Mário Centeno apontou que Portugal poderia contar com cerca de mil milhões de euros deste apoio da União Europeia para ajudar a financiar as medidas de mercado de trabalho.

O ministro do Planeamento sublinha também a importância do plano de recuperação europeu para recuperar economia. O ministro adiantou que está a ser planeado o lançamento de um programa de apoio ao investimento público, iniciando com um programa de pequena dimensão para a economia local, mas também a manutenção de elevada dinâmica de apoio as empresas para investimento privado. “Precisamos rapidamente do fundo de recuperação a funcionar”, disse Nelson de Souza.

Eurodeputados defendem fundo de recuperação maioritariamente por subvenções

Os eurodeputados eurodeputados Margarida Marques e José Manuel Fernandes, que são membros da equipa de negociação do Parlamento Europeu para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP), defendem que o fundo de recuperação desenhado no combate à crise pandémica seja constituído maioritariamente por subvenções.

As expectativas são que o fundo de recuperação, tenha montante suficiente para fazer frente ao Covid-19, que seja adicional e constituído maioritariamente por subvenções, disse o eurodeputado. “Se o fundo fosse maioritariamente empréstimos, a Portugal pouco serviria”, apontou.

Margarida Marques concorda que o fundo montado devia ser na base de subvenções. Ainda assim, reitera que são “realistas” e, por isso, entendem que tem de existir uma conjugação” de ambos os modelos.

Os eurodeputados defendem também a definição de um plano de contingência, caso não seja alcançado acordo para o QFP. “Não podemos correr o risco de dia 1 de janeiro não ter orçamento plurianual”, reiterou a eurodeputada. Margarida Marques defende inclusive que “prolongar apenas programas e plafonds é pouco, não e suficiente”.

Já o ministro defende que “agora, mais do que nunca, o QFP tem de ser redimensionado em alta”. Para Nelson de Souza, deve ser colocada a fasquia entre as duas propostas já apresentadas, a do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia. Para além disso, o ministro aponta que devem ser anuladas as reduções que estavam previstas para a coesão e agricultura.

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