Má gestão no Novo Banco rompe contrato com Fundo de Resolução

  • ECO
  • 22 Maio 2020

Contrato de venda ao Lone Star estabelece que Fundo de Resolução pode acabar com injeções no Novo Banco em caso de não ter havido gestão sã e prudente no banco.

António Costa disse no Parlamento que se a auditoria de Deloitte concluir que houve má gestão no Novo Banco, o Fundo de Resolução pode pedir de volta o dinheiro injetado indevidamente. Na venda do banco ao Lone Star, em 2017, ficou estabelecido que em caso de violação de alguma das obrigações, incluindo a gestão sã e prudente, o fundo de resolução da banca pode denunciar o contrato que obriga a injeções para cobrir perdas com ativos tóxicos, avança o Jornal de Negócios (acesso pago).

Segundo o jornal, o contrato elenca, numa clausula geral, as obrigações que o Novo Banco deve cumprir até 2026, destacando-se a gestão sã e prudente, a veracidade nas contas e a transparência na prestação de informação.

Se houver uma violação grosseira de alguma das obrigações, o Fundo de Resolução liderado por Máximo dos Santos pode fazer a denúncia do contrato, recorrendo-se aos tribunais, deixando de haver lugar às injeções que tem feito no banco ao abrigo do mecanismo de capital contingente.

Este mecanismo funciona como uma espécie de garantia pública e serve para cobrir as perdas do Novo Banco com um conjunto de ativos tóxicos herdados do BES. Até hoje, já foram usados 3.000 milhões de euros dos 3.890 milhões previstos no mecanismo.

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