Constitucional confirma coima de 3,7 milhões a Ricardo Salgado

  • ECO
  • 26 Maio 2020

Acórdão mantém impedimento ao antigo líder do BES de exercer funções em órgãos sociais de instituições de crédito e financeiras durante uma década.

Pela segunda vez, o Tribunal Constitucional rejeitou o recurso de Ricardo Salgado relativamente à coima de 3,7 milhões de euros determinada pelo Banco de Portugal, devido a atos de gestão ruinosa no Banco Espírito Santo (BES), antes de o banco ter sido resolvido em agosto de 2014, avança o Público (acesso condicionado) nesta terça-feira. O antigo líder do banco está ainda inibido de exercer funções em órgãos sociais de crédito e financeiras nos próximos dez anos.

A decisão do Tribunal Constitucional incide sobre um pedido de inconstitucionalidade por parte de Ricardo Salgado relativo a uma acusação do regulador da banca sobre gestão ruinosa pela falsificação de contas da Espírito Santo International e esquema fraudulento de emissão de dívida no valor de 1,3 mil milhões de euros, colocada em clientes do BES. No âmbito das mesmas acusações, o Banco de Portugal também condenou Amílcar Morais Pires e José Manuel Espírito Santo.

Por se trata da segunda rejeição de recurso por parte do Tribunal Constitucional, a primeira decisão do Banco de Portugal torna-se definitiva.

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