Marcelo promulga diploma da AR sobre reinício da atividade dos tribunais

  • Lusa
  • 25 Maio 2020

Daqui a cinco dias, passa a ser regra a realização de diligências presenciais, como julgamentos e inquirição de testemunhas, o que salvaguarda os princípios da imediação e da oralidade.

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma da Assembleia da República sobre o reinício da atividade dos tribunais, o qual determina que a regra passa a ser a realização de diligências presenciais, como julgamentos e inquirição de testemunhas.

A informação foi colocada esta tarde no ‘site’ da Presidência da República. Em 14 de maio, a Assembleia da República aprovou o texto final do diploma sobre a retoma da atividade dos tribunais durante a pandemia de covid-19, em votação final global, com votos a favor de PS, PSD, PAN e IL e abstenção das restantes bancadas.

O texto final determina que a regra passa a ser a realização de diligências presenciais, como julgamentos e inquirição de testemunhas, o que salvaguarda os princípios da imediação e da oralidade. A realização das diligências presenciais terão, contudo, de obedecer às regras definidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS), em matéria de segurança e proteção sanitária dos intervenientes.

Sempre que não seja possível a realização de atos presenciais, as diligências serão feitas por videoconferência ou videochamada a realizar num tribunal, determina a legislação aprovada.

O diploma estipula que no caso de diligências em que intervenham partes, testemunhas ou mandatários maiores de 70 anos ou portadores de doença de risco, a videoconferência ou videochamada será feita através do seu domicílio legal ou profissional.

Outra norma determina que os processos executivos (cobrança de dívidas e penhoras) ou de insolvência deixarão, por regra, de ficar suspensos, com exceção das diligências de entrega judicial da casa de família, que serão retomadas após a cessação da situação epidemiológica.

O texto final – que resultou sobretudo de um entendimento entre PS e PSD em sede de comissão parlamentar – refere também que os tribunais devem estar dotados de meios de proteção e higienização determinados pela DGS, nomeadamente máscaras e gel desinfetante. As novas regras entram em vigor cinco dias após a sua publicação em Diário da República.

O ‘site’ da Presidência da República informa que a promulgação aconteceu “depois de ajustados os prazos de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 22/2020, de 16 de maio [altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença covid-19] e do diploma ora promulgado – prazos esses que não coincidiam”.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Marcelo promulga diploma da AR sobre reinício da atividade dos tribunais

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião