Governo não adota contact tracing. Mas Costa admite usar app

O Governo está a acompanhar o desenvolvimento de uma aplicação de rastreamento de contactos para o Covid-19. Primeiro-ministro admite vir a instalá-la "se e quando" estiver disponível.

O primeiro-ministro tem “acompanhado os trabalhos” de desenvolvimento de uma aplicação de contact tracing para smartphones em Portugal e admite instalá-la quando esta estiver disponível. António Costa diz que “o Governo não irá adotar” um sistema deste tipo em Portugal, pois o mesmo terá de ser de adesão voluntária pela população, mas sinalizou que “é uma medida de saúde pública importante”.

Em causa está a aplicação STAYAWAY, que está a ser desenvolvida pelo INESC TEC e que, como é público, já tinha sido apresentada a vários membros do Governo e até ao Presidente da República. O ECO sabe que a aplicação deverá ficar pronta até ao fim da primeira quinzena de junho, eventualmente antes, e que vai recorrer à tecnologia que foi desenvolvida em parceria pela Apple e pela Google.

“A única questão que temos para ponderar da parte do Governo, e que temos colocado ao INESC TEC, é que o aviso que é enviado de forma anónima para as pessoas que tenham estado em contacto ou na proximidade de alguém infetado seja, de alguma forma, validado por um médico, para evitar partidas”, explicou o primeiro-ministro, na conferência de imprensa de apresentação da terceira fase de desconfinamento do país.

Lembrando, como termo de comparação, que há um número “elevado” de chamadas falsas para a linha de emergência 112, o primeiro-ministro apontou que não é desejável que “um engraçadinho resolva começar a enviar alertas que gerem o pânico social”.

Assim, avançando a app como se prevê, um utilizador apenas conseguirá marcar-se como infetado por Covid-19 e emitir um alerta a quem tenha estado próximo através de algum tipo de chave que seja fornecida pelas autoridades de saúde. “A intermediação é importante para que todos os que recebam a mensagem possam ter confiança de que não é uma partida, mas que é algo que pode levar a sério”, justificou.

A aplicação do INESC TEC recorre ao Bluetooth do telemóvel para ir enviando códigos aleatórios para os telemóveis que se encontrem num raio relativamente pequeno. Ao mesmo tempo que um aparelho emite esses códigos, vai também gravando os códigos que recebe. A intenção da aplicação é que, quando um utilizador é diagnosticado com o novo coronavírus, recebe um código do médico que lhe permite dar-se como infetado, enviando um alerta automático para todos os telemóveis que tenham estado nas redondezas nos últimos 14 dias.

“A única coisa que posso dizer, não como primeiro-ministro mas como cidadão, é que se e quando existir essa aplicação, eu descarregá-la-ei no meu telemóvel e autorizarei, naturalmente, se alguma vez estiver infetado, a que sejam notificadas as pessoas que estiveram nas minhas proximidades no prazo que vier a ser fixado por essa aplicação. E também devo dizer que agradecerei ser notificado por alguém que me alerte que estive em contacto com alguém que foi dado como positivo”, disse António Costa.

Por fim, o primeiro-ministro mostrou-se confiante quanto às garantias de segurança e de privacidade deste tipo de sistemas. “Essas aplicações devem ser de uso voluntário, não devem permitir a georreferenciação das pessoas, devem respeitar o Regulamento Geral de Proteção de Dados e sabemos que já há tecnologia que permite que cada um possa descarregar livremente, que o possa fazer no total respeito pelas normas de proteção de dados”, disse. E acrescentou como linhas vermelhas o “absoluto anonimato” dos utilizadores e que as autoridades “não tenham de forma alguma acesso aos dados existentes”.

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