Portugal pode avançar com redução do IVA da luz

  • ECO
  • 29 Maio 2020

Fonte da Comissão Europeia diz que o Governo pode avançar com a diferenciação do IVA da eletricidade consoante os escalões de consumo, explicando que o processo de consulta "é uma mera formalidade".

A descida do IVA da eletricidade diferenciado consoante os escalões de consumo pode avançar. A Comissão Europeia ainda não decidiu sobre o pedido de Portugal relativamente a esse tema, mas fonte do executivo comunitário adiantou ao Diário de Notícias/Dinheiro Vivo (acesso pago) que o Governo pode avançar com a medida, explicando que o processo de consulta “é uma mera formalidade”.

“O processo de consulta é uma mera formalidade, uma vez que o Comité do IVA não pode aprovar ou rejeitar a medida sugerida”, referiu aquela fonte ao jornal, lembrando que “antes de aplicarem taxas reduzidas em algumas áreas, nomeadamente no que se refere ao gás natural, à eletricidade ou ao aquecimento urbano, os Estados membros devem consultar o Comité do IVA da União Europeia”.

A criação de taxas diferenciadas do imposto consoante os escalões de consumo está prevista no Orçamento do Estado para este ano, tendo o processo de consulta com Bruxelas arrancado em dezembro do ano passado, tendo o primeiro-ministro enviado uma carta do primeiro-ministro à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em que se socorreu do argumento do combate às alterações climáticas para defender a medida.

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