Mais de 1,5 milhões de contribuintes não entregaram IRS. Prazo termina no fim do mês

A campanha de IRS deste ano termina no final do mês e cerca de 1,5 milhões de contribuintes portugueses ainda não entregaram a declaração Modelo 3.

Mais de quatro milhões de declarações de IRS foram entregues à Autoridade Tributária (AT), nos primeiros dois meses da campanha deste ano. Contas feitas, ainda não apresentaram a Modelo 3 mais de 1,5 milhões de contribuintes portugueses, que têm agora até ao final do mês para o fazerem. Isto comparando com o total de declarações entregues no último ano.

A campanha de IRS deste ano arrancou a 1 de abril e estende-se até 30 de junho. Para os contribuintes abrangidos pelo IRS automático, não apresentar qualquer declaração implica que a proposta provisória passa a definitiva no final deste mês, ou seja, o Fisco assume que “entregou” a declaração que estava preenchida automaticamente. Para os restantes contribuintes, não entregar a Modelo 3 dentro dos prazos mencionados pode ser sinónimo da aplicação de uma coima.

De acordo com o Portal das Finanças, até ao momento, já foram entregues 4.201.467 declarações de rendimentos. Em comparação, no ano passado, foram apresentadas, ao todo, 5.831.280 declarações. Ou seja, a um mês do fim da campanha, cerca de 1,5 milhões de contribuintes ainda não entregaram a Modelo 3.

De notar que estes valores (o número registado em 2019 e aquele que está a ser verificado este ano) não são diretamente comparáveis. Isto porque o deste ano, por exemplo, inclui declarações relativas a anos anteriores que estavam em falta e cujos beneficiários decidiram regularizar a situação; Além disso, o do ano passado também inclui eventuais declarações de substituição; Por outro lado, esta diferença pode ser também justificada por casais que tenham decidido entregar o IRS em conjunto, o que resultaria num número inferior de declarações.

Ao contrário do que aconteceu nos anos anteriores, o Executivo de António Costa não se está a comprometer com reembolsos rápidos do imposto em causa, face à incerteza trazida pela pandemia de coronavírus. Ainda assim, o gabinete do Ministério das Finanças garante que se está a verificar um ritmo de execução similar ao dos anos anteriores.

Apesar das garantias deixadas pelo Governo, os dados indicam que, até abril, a receita fiscal cresceu 3,8%, em comparação com o período homólogo, o que é explicado “pelo aumento da receita líquida do IRS (17,8%) associado à diminuição de reembolsos”. Tal deverá ser, contudo, “corrigido nos meses seguintes”, frisaram as Finanças.

Segundo os dados mais recentes, quase 2,3 milhões de declarações Modelo 3 já foram liquidadas, havendo lugar a devolução do imposto em cerca de 1,3 milhões dessas. O Fisco já transferiu, nesse âmbito, 869 milhões de euros para cerca de um milhão de contribuintes.

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