Provedora de Justiça pede ao Governo que acelere reembolsos de IRS

  • ECO
  • 1 Junho 2020

Provedora dirigiu-se ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para chamar a atenção para o pagamento dos reembolsos de IRS apurados que "continuam a ser indevidamente retidos pela AT".

A Provedora de Justiça pede ao Governo que acelere os reembolsos do IRS. Em comunicado, a provedoria anunciou ter emitido uma nova comunicação sobre a forma como a Autoridade Tributária está a interpretar e aplicar a norma constante do Decreto-Lei n.º 10-F/2020 que suspendeu as execuções fiscais até 30 de junho.

“Após ter trocado correspondência com a Diretora-Geral da AT, a Provedora dirigiu-se agora ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais chamando a atenção para as questões abordadas naquela correspondência que se encontram por resolver, em especial no que diz respeito ao pagamento, aos executados, dos reembolsos de IRS entretanto apurados que continuam a ser indevidamente retidos pela AT, comprometendo o objetivo anunciado pelo Governo ao determinar a suspensão das execuções fiscais, na sequência da pandemia de Covid-19″, explica a provedoria.

Nessa comunicação dirigida ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a Provedora de Justiça revela preocupação com os contribuintes que, por terem dívidas fiscais têm visto os seus reembolsos de IRS retidos pela AT. Mas também com quem, não tendo dívidas fiscais, também se lhe tem dirigido apontando morosidade no pagamento dos seus reembolsos.

Os cidadãos e os agregados familiares, privados dos reembolsos de IRS a que têm direito, não estão a ver assegurados os meios de subsistência que o legislador quis garantir-lhes com o normativo acima referido, pelo que urge corrigir a situação“, diz.

Mais de quatro milhões de declarações de IRS foram entregues à Autoridade Tributária (AT), nos primeiros dois meses da campanha deste ano. Contas feitas, ainda não apresentaram a Modelo 3 mais de 1,5 milhões de contribuintes portugueses, que têm agora até ao final do mês para o fazerem. Até final de maio, tinham sido pagos 869 milhões de euros em reembolsos para cerca de um milhão de contribuintes.

“A circunstância de a AT poder efetuar as liquidações de IRS até 31 de julho e emitir os respetivos reembolsos até 31 de agosto não deve impedir a prossecução do objetivo de aumentar a cadência dos reembolsos e a sua disponibilização efetiva a todos os seus titulares, tenham ou não dívidas fiscais”, sublinha a provedora de justiça, acrescentando que a o pagamento “traduzirá uma valiosa modalidade de apoio às famílias, em linha com o que tem sido a preocupação do Governo na sequência desta pandemia”.

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