Senado francês aprova novo seguro para apoiar empresas em caso de pandemia

O trabalho iniciado em maio por uma comissão mista do Parlamento francês concluiu os melhoramentos à arquitetura do instituto que define “as responsabilidades do Estado, das seguradoras e das empresas”, afirma Claude Nougein, republicano e relator da iniciativa legislativa, citado num comunicado da câmara alta do órgão legislativo.

O Senado francês, que junto com a Assembleia Nacional formam o Parlamento da República, aprovou o projeto de lei apresentado por Jean-François Husson, senador eleito pela região de Meurthe-et-Moselle, para a criação do mecanismo que irá assegurar a cobertura obrigatória e reembolso célere das perdas de exploração de empresas afetadas por eventos como a atual pandemia.

O texto – que se antecipa ao resultado de um grupo de trabalho promovido pelo Governo – prevê a inclusão de uma cobertura adicional e obrigatória para as empresas, a partir do momento em que estas celebrem um contrato de seguro para proteger os seus bens, contra perdas de exploração geradas por riscos tradicionais.

O projeto de lei assinado por centena e meia de senadores dispõe que, as apólices de seguro que cobrem os danos causados às empresas pelos incêndios, por exemplo, passem obrigatoriamente a cobrir custos fixos das empresas sempre que estas sofram uma perda de exploração (receitas) de pelo menos 50% durante uma crise sanitária.

O documento prevê igualmente uma franquia a cargo das empresas entre 10 e 30% dos prejuízos, bem como o compromisso para as companhias de seguros pagarem uma indemnização no prazo de 30 dias após o termo do período abrangido pelas medidas tomadas no contexto da ameaça ou eventual crise sanitária grave.

O financiamento da nova cobertura – obrigatória – envolve uma contribuição adicional [do tomador do seguro] no contrato principal. A fim de limitar o custo desta contribuição adicional o projeto de lei enquadra contribuições anuais das seguradoras para um fundo estatal de solidariedade, cujos recursos serão mobilizados em caso de crise nacional ou de proporções significativas como se de uma “reserva de precaução” se tratasse.