Presidente alerta que plano do Governo é almofada e não milagre

  • Lusa
  • 6 Junho 2020

Marcelo Rebelo de Sousa diz que plano de estabilização do Governo para combater os efeitos da pandemia de covid-19 “não faz um milagre”, é “uma almofada” para o que é preciso fazer nos próximos anos.

O Presidente da República alertou este sábado que o plano de estabilização do Governo para combater os efeitos da pandemia de covid-19 “não faz um milagre”, é “uma almofada” para o que é preciso fazer nos próximos anos.

Dois dias depois de o executivo ter aprovado o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) em Conselho de Ministros, Marcelo Rebelo de Sousa recordou que ele próprio e o primeiro-ministro, António Costa, têm dito que a situação do país “é brutal” e que “será um processo difícil” até se conseguir uma recuperação económica e social.

“O plano de estabilização é para fazer a transição, amortecendo daqui até ao fim do ano, mas depois há muito trabalho pela frente”, afirmou Marcelo aos jornalistas, encostado a um muro da rua de acesso à praia da Ericeira, concelho de Mafra, distrito de Lisboa, onde foi tomar um banho.

É um trabalho, disse, para fazer em 2021, 2022, porque recomeçar o turismo leva tempo, mas “recomeçar o investimento também”, afirmou.

Este é um tempo, admitiu aos jornalistas, de convergência com o executivo da parte do chefe do Estado português, a exemplo do que acontece com o Presidente de Itália ou com o Rei de Espanha.

O que “não quer dizer que concorde com tudo o que o Governo” faz, disse.

O mais importante nesta fase, sublinhou, é que é preciso “juntar esforços” com o Governo em Bruxelas e no que “é fundamental na saúde pública”.

CIP: Decisões do Governo para empresas “vão no bom sentido”

O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, afirmou este sábado que as medidas do Governo para apoiar as empresas, os empresários e os trabalhadores neste período de “grande incerteza” nacional e global “vão no bom sentido”.

“Num momento ainda de grande incerteza nacional e global, as decisões recentes do governo para apoiar as empresas, os empresários e os trabalhadores vão no bom sentido”, disse à agência Lusa o líder da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, adiantando que “estas boas decisões são um começo que permitem olhar para o imediato com a rede de segurança indispensável que nos coloca em linha com o resto da Europa”.

E acrescentou: “O governo, particularmente o primeiro-ministro [António Costa] e o ministro da Economia [Pedro Siza Vieira], ouviram os empresários e compreenderam a situação sem precedentes que estamos a viver”.

A CIP vê nestas propostas “parte das sugestões” que fez ao Governo e que “nunca deixou cair” para que as empresas pudessem ter “um quadro de atuação mais estável menos incerto”, realçou o líder empresarial.

António Saraiva referiu ainda que a União Europeia “também parece ir no mesmo sentido, o que é uma boa e invulgar notícia”.

Portugal só ultrapassará rapidamente esta crise, defende o presidente da CIP, “se existir um quadro estabilizado de apoios e se os empresários revelarem a sua habitual capacidade de execução”.

No entanto, alertou que “a concretização administrativa das medidas faça sempre a diferença”, lembrando que os empresários “querem ultrapassar esta crise e voltar depressa aos tempos de crescimento, com mais produtividade, melhores resultados para as suas empresas e para os seus trabalhadores”.

O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) contempla, entre outras medidas, uma isenção de parte ou da totalidade dos pagamentos por conta do IRC (Imposto sobre o Rendimento as Pessoas Coletivas) em função da quebra da faturação registada pelas empresas no primeiro semestre de 2020.

Em 2020, as empresas com quebra de faturação superior a 20% no primeiro semestre têm uma redução de 50% dos pagamentos por conta, havendo uma isenção total deste adiantamento do IRC para as que registem uma quebra de faturação acima dos 40%.

No caso dos setores do alojamento e restauração é concedida isenção total do pagamento por conta do IRC independentemente da quebra homóloga na faturação nos primeiros seis meses de 2020.

O PEES prevê ainda o prolongamento do lay-off simplificado até ao fim do mês de julho, seguindo-se três mecanismos alternativos.

No âmbito deste programa está também previsto que o Banco do Fomento faça a gestão de um fundo de capitalização de empresas, pelo que o Estado vai pedir a Bruxelas que possa funcionar como banco de retalho.

Trata-se de um fundo de capitalização de empresas, a ser gerido pelo Banco de Fomento, para participação em operações de capitalização de empresas viáveis com elevado potencial de crescimento, em setores estratégicos e com orientação para mercados externos.

O Governo quer ainda incentivar o financiamento de PME [pequenas e médias empresas] no mercado de capitais, mediante um veículo especial de aquisição de dívida emitida por PME e colocação dessa dívida no mercado de capitais, através da emissão de obrigações.

Para concretizar estas medidas, o Governo irá reestruturar o Banco do Fomento, para integrar a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), a PME Investimento e a SPGM (que coordena a atribuição de garantias mútuas), com o objetivo de que a instituição seja um verdadeiro banco promocional de desenvolvimento.

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