Governo aumenta linhas de crédito com garantia de Estado para 13 mil milhões. Tem mais 50 milhões para micro e PME se adaptarem à pandemia

O Governo vai aumentar as linhas de crédito com garantia de Estado, no valor máximo autorizado pela Comissão Europeia, que é de 13 mil milhões de euros, adiantou o primeiro-ministro, após o Conselho de Ministros. Para além disso, irá lançar um programa de apoio destinado às micro e pequenas e médias empresas (PME), para ajudar os negócios, nomeadamente dos setores secundário e terciário, a adaptarem-se à pandemia.

Este aumento das linhas de crédito surge numa altura em que os apoios para as microempresas se adaptarem à pandemia, bem como as linhas de crédito de 6,2 mil milhões de euros, que o Governo tinha anunciado como parte da resposta à Covid-19, já esgotaram.

Já o programa Adaptar 2.0, que é uma segunda edição do Adaptar, com mais 50 milhões de euros, tem como objetivo auxiliar e estimular micro e PME a atualizar e remodelar os seus estabelecimentos comerciais, modernizando-os e adaptando-os ao atual contexto. Vai abranger, por exemplo, investimentos na adaptação ao contexto Covid-19, bem como em frentes de loja ou áreas de acesso ao público.

As empresas que já concorreram não estão automaticamente excluídas do acesso à nova linha, mas “tendo em conta a sua limitação”, o Governo irá procurar “assegurar a maior distribuição e o maior rateio possível entre todos”, apontou António Costa.

O Governo desenhou ainda outro programa, o Comércio.pt, no qual irá criar “incentivos à transição digital do modelo de negócio das micro e pequenas empresas, mediante a promoção do comércio eletrónico (apoio à adesão a plataformas já existentes, reformulação dos websites, etc.)”.

No que diz respeito à capitalização das empresas, o Governo desenhou duas medidas. Uma delas é um “fundo de capitalização de empresas, a ser gerido pelo Banco de Fomento, para participação em operações de capitalização de empresas viáveis com elevado potencial de crescimento, em setores estratégicos e com orientação para mercados externos”.

A outra medida foca-se no financiamento de PME no mercado de capitais, através de um “veículo especial de aquisição de dívida emitida por PME e colocação dessa dívida no mercado de capitais, através da emissão de obrigações”.

O Governo tem também em vista estimular 15 projetos estruturantes envolvendo microempresas, PME, e empresas com centros de investigação e inovação, a iniciar ações em julho deste ano, em articulação com centros de investigação e inovação, com potencial para cooperar com empresas globais para promover produtos e sistemas disruptivos no contexto europeu e global.

Os projetos estimulados terão ênfase em áreas emergentes, como por exemplo, bio-, nano-, sistemas computacionais, tecnologias eletrónicas/digitais e mobilidade autónoma.

Para além disso, irá apoiar as empresas que redirecionaram a produção para as necessidades atuais, de objetos utilizados no combate à pandemia, como batas e máscaras, mas também para o sistema científico e apoio à investigação (tratamentos, vacina, testes) na área da Covid-19.

(Notícia atualizada às 20h15)