Governo justifica nova taxa à banca com isenção de IVA dos produtos bancários

Taxa para reforçar os mecanismos de financiamento do sistema de segurança social é aplicada como forma de compensação pela isenção de IVA nos produtos bancários.

Para ajudar a financiar o combate à crise provocada pela pandemia, o Governo vai aplicar uma nova taxa sobre a banca que irá reverter para a Segurança Social. Esta taxa, que a banca critica, é explicada, segundo o Executivo, como uma compensação para o facto de não ser aplicado IVA nos produtos bancários.

“O adicional de solidariedade sobre o setor bancário tem por objetivo reforçar os mecanismos de financiamento do sistema de segurança social,
como forma de compensação pela isenção de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável à generalidade dos serviços e operações financeiras, aproximando a carga fiscal suportada pelo setor financeiro à que onera os demais setores”, lê-se no documento.

Esta taxa, que vai render 33 milhões de euros aos cofres do Estado, servirá para “contribuir para suportar os custos da resposta pública à atual crise, através da sua consignação ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social”.

São sujeitos passivos do adicional de solidariedade sobre o setor bancário: as instituições de crédito com sede principal e efetiva da administração
situada em território português, as filiais, em Portugal, de instituições de crédito que não tenham a sua sede principal e efetiva da administração em território português, as sucursais em Portugal de instituições de crédito com sede principal e efetiva fora do território português.

Assim que foi revelada esta nova taxa, a APB veio dizer que “não compreende que razões podem justificar a aplicação de uma contribuição de solidariedade apenas sobre o setor bancário”. Alertou mesmo que “a saúde financeira da banca tem que ser preservada, não devendo ser criados mais entraves à capacidade dos bancos financiarem a economia e serem competitivos no espaço europeu”.

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