BRANDS' ADVOCATUS Saúde que faz História

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  • 9 Junho 2020

Pedro Fontes, advogado e associado coordenador da área de saúde na Vieira de Almeida & Associados, fala da importância de o Direito acompanhar as mudanças no setor da saúde no pós-Covid-19.

A pandemia do Covid-19 promete acelerar a História. Não promete, todavia, acelerá-la de forma igual. Alguns setores antecipam evoluções tímidas, contidas por uma normalidade a que desesperadamente aspiram regressar. Outros teceram, porém, na azáfama dos dias do vírus um casulo, e preparam-se em crisálida para despertar. É assim com a Saúde.

Antes da Covid-19, já sabíamos que existiam formas mais eficientes de prescrever, dispensar, e entregar medicamentos. Suspeitávamos, à saída do médico, de que algumas consultas se podiam ter feito com uma chamada. Antevíamos numa demografia envelhecida um desafio financeiro e moral, que embaraçava o acesso a novas e extraordinárias tecnologias de saúde.

Adivinhávamos que os dados de saúde seriam a mais preciosa das informações – que o conhecimento agregado sobre os nossos passos, sono e rotinas, extraído do nosso telemóvel, nos instruiria decisivamente quanto à ligação entre os nossos hábitos e a doença crónica.

E alguns de nós previam aquilo em que a maioria não queria acreditar: que a exploração sem critério dos recursos naturais e a perturbação violenta dos ecossistemas seria, também, um viveiro de novas doenças, e que a globalização sem freio era uma ameaça para si própria.

Este futuro, que se media em décadas, chegou em meses.

Durante o confinamento, aprovou-se em Portugal a “Operação Luz Verde”, que garantiu – para prevenir o contágio – a entrega em farmácias de oficina de medicamentos habitualmente cedidos nas farmácias hospitalares.

Plataformas e serviços de telemedicina apressaram o lançamento e disseminação, derivadas naturais. A investigação de novos tratamentos e medicamentos tomou inaudita intensidade, e a proteção de grupos de risco ganhou lastro e método.

"As forças do progresso, da ciência e do talento pedem princípios e regras, para que sirvam sem senão os direitos, as liberdades, a saúde e a conveniência dos cidadãos (…).”

Pedro Fontes

Advogado e associado Vieira de Almeida & Associados

Os dados dos cidadãos foram profusa e prontamente utilizados para detetar e conter cadeias de infeção. Os nativos digitais dispõem-se a converter os seus corpos num avatar de informação clínica que migra, imaterialmente, de hospital para hospital, consoante a necessidade e exigência da especialidade. A comunidade internacional prepara-se, também, para um mundo pós-pandémico, tratando a saúde pública como a questão planetária e tudo-abrangente que sempre foi.

Cada possibilidade tem um correlativo desvio e tentação. A Lei, que se move em função do interesse da pessoa e do doente, está em tensão com as soluções que o desconsiderem, ou que com ele se desavenham em nome de um mercado de que a Saúde também precisa para sobreviver.

Essa tensão é para os juristas fonte de todos os trabalhos, estímulos e curiosidades. As forças do progresso, da ciência e do talento pedem princípios e regras, para que sirvam sem senão os direitos, as liberdades, a saúde e a conveniência dos cidadãos, e cuidem também dos escombros do Mundo que deixaram para trás. Se a História acelera sem aviso, ao Direito só se pode exigir que a acompanhe, para que juntos evoluam no sentido da Justiça.

É este o mote para a formação de dia 16 de junho, sobre os “Novos desafios do setor farmacêutico”, onde as Ciências da Vida se devolvem à atenção e dignidade que nunca mereceram perder.

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