BRANDS' ADVOCATUS Saúde que faz História

  • BRANDS' ADVOCATUS
  • 9 Junho 2020

Pedro Fontes, advogado e associado coordenador da área de saúde na Vieira de Almeida & Associados, fala da importância de o Direito acompanhar as mudanças no setor da saúde no pós-Covid-19.

A pandemia do Covid-19 promete acelerar a História. Não promete, todavia, acelerá-la de forma igual. Alguns setores antecipam evoluções tímidas, contidas por uma normalidade a que desesperadamente aspiram regressar. Outros teceram, porém, na azáfama dos dias do vírus um casulo, e preparam-se em crisálida para despertar. É assim com a Saúde.

Antes da Covid-19, já sabíamos que existiam formas mais eficientes de prescrever, dispensar, e entregar medicamentos. Suspeitávamos, à saída do médico, de que algumas consultas se podiam ter feito com uma chamada. Antevíamos numa demografia envelhecida um desafio financeiro e moral, que embaraçava o acesso a novas e extraordinárias tecnologias de saúde.

Adivinhávamos que os dados de saúde seriam a mais preciosa das informações – que o conhecimento agregado sobre os nossos passos, sono e rotinas, extraído do nosso telemóvel, nos instruiria decisivamente quanto à ligação entre os nossos hábitos e a doença crónica.

E alguns de nós previam aquilo em que a maioria não queria acreditar: que a exploração sem critério dos recursos naturais e a perturbação violenta dos ecossistemas seria, também, um viveiro de novas doenças, e que a globalização sem freio era uma ameaça para si própria.

Este futuro, que se media em décadas, chegou em meses.

Durante o confinamento, aprovou-se em Portugal a “Operação Luz Verde”, que garantiu – para prevenir o contágio – a entrega em farmácias de oficina de medicamentos habitualmente cedidos nas farmácias hospitalares.

Plataformas e serviços de telemedicina apressaram o lançamento e disseminação, derivadas naturais. A investigação de novos tratamentos e medicamentos tomou inaudita intensidade, e a proteção de grupos de risco ganhou lastro e método.

"As forças do progresso, da ciência e do talento pedem princípios e regras, para que sirvam sem senão os direitos, as liberdades, a saúde e a conveniência dos cidadãos (…).”

Pedro Fontes

Advogado e associado Vieira de Almeida & Associados

Os dados dos cidadãos foram profusa e prontamente utilizados para detetar e conter cadeias de infeção. Os nativos digitais dispõem-se a converter os seus corpos num avatar de informação clínica que migra, imaterialmente, de hospital para hospital, consoante a necessidade e exigência da especialidade. A comunidade internacional prepara-se, também, para um mundo pós-pandémico, tratando a saúde pública como a questão planetária e tudo-abrangente que sempre foi.

Cada possibilidade tem um correlativo desvio e tentação. A Lei, que se move em função do interesse da pessoa e do doente, está em tensão com as soluções que o desconsiderem, ou que com ele se desavenham em nome de um mercado de que a Saúde também precisa para sobreviver.

Essa tensão é para os juristas fonte de todos os trabalhos, estímulos e curiosidades. As forças do progresso, da ciência e do talento pedem princípios e regras, para que sirvam sem senão os direitos, as liberdades, a saúde e a conveniência dos cidadãos, e cuidem também dos escombros do Mundo que deixaram para trás. Se a História acelera sem aviso, ao Direito só se pode exigir que a acompanhe, para que juntos evoluam no sentido da Justiça.

É este o mote para a formação de dia 16 de junho, sobre os “Novos desafios do setor farmacêutico”, onde as Ciências da Vida se devolvem à atenção e dignidade que nunca mereceram perder.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Saúde que faz História

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião