Parlamento já tem contrato de venda do Novo Banco. Documentos estão “encriptados”

O contrato de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano da Lone Star, fechado em 2017, chegou esta terça-feira ao Parlamento, na sequência do pedido feito pela Comissão de Orçamento e Finanças ao Fundo de Resolução no final do mês passado, confirmou o ECO junto de fonte parlamentar. Os documentos chegaram encriptados e os deputados podem consultá-los sob reserva de confidencialidade.

“Finalmente o contrato chegou ao Parlamento. Ainda não o vimos, está encriptado, esperamos poder analisá-lo finalmente“, adiantou Catarina Martins, em Évora, citada pelo Público, queixando-se do facto de a Assembleia da República “ter demorado tanto tempo a ter acesso” aos documentos.

O próprio Fundo de Resolução veio confirmar a “entrega dos documentos contratuais”, que foi antecedida da obtenção da necessária autorização por parte do Banco de Portugal. “O pedido que a Comissão de Orçamento e Finanças dirigiu ao Fundo de Resolução foi, assim, satisfeito tempestivamente e em cumprimento do prazo com o qual o Fundo de Resolução se comprometeu junto daquela comissão parlamentar”, acrescenta a entidade liderada pelo vice-governador, Máximo dos Santos.

O Fundo de Resolução adianta ainda que “já prestou à Comissão de Orçamento e Finanças, por escrito, todos os esclarecimentos sobre a sua decisão de deduzir, ao valor apurado nos termos do mecanismo de capitalização contingente, o montante relativo à remuneração variável atribuída aos membros do conselho de administração executivo do Novo Banco”.

Ao todo, foram enviados pelo Fundo de Resolução dois documentos, segundo o Jornal Económico: o contrato de venda do banco à Lone Star e o Acordo de Capitalização Contingente que prevê injeções até 3,9 mil milhões para proteger o rácio de capital do banco para que não fique abaixo de um rácio de Common Equity Tier 1 de 12%.

De acordo com o Observador, os documentos já estão disponíveis para consulta, mas os deputados estão sujeitos à reserva de confidencialidade, não podendo partilhar informações publicamente.

O Parlamento solicitou a 26 de maio os contratos do Novo Banco na sequência da nova injeção milionária de 1.035 milhões de euros no banco por conta dos prejuízos de 2019 e que obrigou o Estado a um novo empréstimo de 850 milhões de euros, o que motivou críticas dos partidos políticos.

Em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1, António Ramalho referiu que o impacto da pandemia de Covid-19 nas contas do banco obrigará a uma injeção do Fundo de Resolução maior do que inicialmente previsto, algo que causou estupefação ao Presidente da República e indignação ao líder do PSD, Rui Rio.

(Notícia atualizada às 17h12 com comunicado do Fundo de Resolução)