Bruxelas quer blindar a UE. Faz mira às “distorções” causadas por “subsídios estrangeiros”

A Comissão Europeia apresentou um conjunto de medidas para evitar que empresas que beneficiam de apoio estatal estrangeiro tenham uma vantagem injusta no mercado único.

A Comissão Europeia vai apertar o cerco aos apoios de países estrangeiros a empresas que operem dentro da União Europeia (UE). Bruxelas apresentou esta quarta-feira um conjunto de medidas para prevenir “distorções” na concorrência causadas por subsídios de países fora da UE a empresas que operem no mercado único, e que lhes possam conferir vantagem face às demais.

A proposta, sujeita a consulta pública até 23 de setembro, deverá ter o efeito prático de “defender” o mercado europeu da eventual “concorrência desleal” de países como a China, Estados Unidos e Rússia, que até aqui tinham liberdade para impulsionar financeiramente algumas empresas que operam na UE. Em simultâneo, os Estados-membros e respetivas empresas estão sujeitos a regras comunitárias apertadas no plano das ajudas estatais.

“A economia europeia é aberta e altamente interligada com o resto do mundo. Se queremos que assim continue, temos de estar vigilantes. É por isso que precisamos das ferramentas certas para garantir que os subsídios estrangeiros não distorcem o nosso mercado, tal como fazemos com os subsídios nacionais”, justifica Margrethe Vestager, vice-presidente da Comissão Europeia, citada em comunicado.

A proposta de Bruxelas contempla três grandes módulos. O primeiro visa a criação de um instrumento de escrutínio que detete “todas as possíveis situações em que subsídios estrangeiros possam causar distorções no mercado único”. O segundo módulo complementa o primeiro na medida em que abrange especificamente as eventuais distorções causadas por subsídios estrangeiros que “facilitem a aquisição de empresas da UE”. O terceiro módulo visa prevenir que empresas apoiadas por ajudas estatais de países de fora da UE apresentem ofertas em concursos públicos abaixo do valor de mercado ou do preço de custo.

É ainda intenção da Comissão Europeia que todas as empresas possam competir de igual para igual no acesso a financiamento europeu. Bruxelas acredita que os subsídios estatais estrangeiros podem conferir às empresas beneficiadas uma vantagem na candidatura aos fundos comunitários, pelo que pretende garantir que tal não acontece.

[A abertura da economia europeia] está cada vez mais a ser posta em causa através de práticas comerciais estrangeiras.

Phil Hogan

Comissário europeu do Comércio

Citado na mesma nota, o comissário europeu com a pasta do comércio, Phil Hogan, afirma que “a UE esta entre as economias mais abertas do mundo”, fator que lhe permite atrair “altos níveis de investimento” dos seus parceiros. “No entanto, a nossa abertura está, cada vez mais, a ser posta em causa através de práticas comerciais estrangeiras, incluindo subsídios que distorcem o level playing field [isto é, condições de mercado equitativas] às empresas na UE”, salienta o comissário.

Esta proposta representa uma evolução da posição da UE face a potências como a China, que têm ganhado cada vez mais relevância no panorama internacional e que, até recentemente, eram exclusivamente vistas como parceiras comerciais. O coronavírus terá sido um dos fatores que levou Bruxelas a repensar a relação com a segunda maior economia do mundo, com a Comissão a reconhecer agora a possibilidade de existirem práticas lesivas da concorrência no mercado europeu.

Esta proposta com restrições surge, assim, pouco tempo depois de a Comissão ter colocado a China entre os países responsáveis pela propagação de desinformação na internet sobre o Covid-19, uma rara posição europeia contra Pequim, e que surgiu também depois de a imprensa ter exposto que uma menção à China foi retirada da versão final de um relatório da Comissão sobre mesmo tema, presumivelmente devido ao receio de ferir as suscetibilidades do regime comunista chinês.

Consulte aqui ao resumo da proposta:

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Bruxelas quer blindar a UE. Faz mira às “distorções” causadas por “subsídios estrangeiros”

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião