Proibidos cortes de água, luz, gás e telecomunicações até ao final de setembro para quem perdeu rendimentos

Até ao final de setembro, está proibida a suspensão do fornecimento de água, luz, gás e serviços de telecomunicações às famílias com perdas de rendimentos de, pelo menos, 20%.

Estão proibidos até ao final de setembro os cortes no fornecimento de água, eletricidade, gás natural e telecomunicações. Isto para os portugueses em situação de desemprego, com uma quebra de rendimentos de, pelo menos, 20% ou que estejam infetados por Covid-19, segundo detalha a portaria publicada, esta segunda-feira, em Diário da República.

“Apesar da evolução da situação epidemiológica em Portugal originada pela doença Covid-19, que permite agora uma retoma gradual da atividade económica, muitas destas medidas são ainda necessárias, sobretudo porque se destinam a agregados com reduções de rendimentos nos últimos meses e porque estas medidas excecionais permitem salvaguardar liquidez às famílias portuguesas“, lê-se na portaria publicada pelo Executivo de António Costa.

E para assegurar essa liquidez, o Governo decidiu prolongar a proibição da suspensão do fornecimento de água, energia elétrica, gás natural e comunicações eletrónicas até 30 de setembro.

Para o efeito, os beneficiários devem enviar aos fornecedores dos serviços em causa uma declaração sob compromisso de honra em que atestem a quebra de rendimentos do agregado familiar. O diploma esclarece ainda que essa redução dos rendimentos é calculado por “comparação entre a soma dos rendimentos dos membros do agregado familiar no mês em que ocorre a causa determinante da alteração de rendimentos e os rendimentos auferidos pelos mesmos membros do agregado no mês anterior“.

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