Governo quer concluir integração de precários na Função Pública em setembro. Só falta Cultura, Educação e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

O Governo prevê ter os processos do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP) concluídos em aproximadamente dois meses. Só faltam terminar os trabalhos de avaliação nas áreas governativas da Cultura, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

“Neste momento, falta apenas encerrar os trabalhos nas Comissões de Avaliação Bipartida das áreas governativas da Cultura, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O Governo estima ter todos os processos homologados em cerca de dois meses”, adiantou o Ministério da Modernização do Estado e Administração Pública ao ECO.

O Ministério sinalizou ainda que “nas áreas governativas em que ainda falta regularizar situações no âmbito do PREVPAP, apenas nos órgãos e serviços do setor público administrativo, é necessário abrir procedimentos concursais”. Por outro lado, “no setor empresarial do Estado e demais entidades com trabalhadores sujeitos ao Código de Trabalho (EPEs, SA, Fundações Públicas de Direito Privado, etc.), a regularização de situações faz-se por mera conversão do vínculo precário em definitivo”, completam.

Esta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou uma “resolução que determina a fixação de prazos para a conclusão dos procedimentos referentes ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública”, segundo se lê no comunicado.

Foram assim “previstos prazos para a conclusão efetiva do procedimento nas Comissões de Avaliação Bipartida que ainda não tenham terminado as suas funções, bem como para a abertura dos procedimentos concursais respetivos, de forma a salvaguardar a necessária celeridade na conclusão do PREVPAP”.

Em janeiro, o Governo adiantou que pretendia resolver “a grande maioria” dos processos pendentes do programa de regularização extraordinária dos precários do Estado no primeiro semestre deste ano. No entanto, a pandemia veio atrasar o processo.