Défice dispara para 3,2 mil milhões de euros até maio com a pandemia

O Estado português registou um défice de 3.203 milhões de euros em contabilidade pública até maio, o que já inclui o período em que o país esteve sob o estado de emergência por causa da pandemia e o progressivo desconfinamento iniciado em maio. Os dados foram divulgados pelas Finanças esta sexta-feira em antecipação do boletim da Direção-Geral do Orçamento (DGO) que é publicado ao final da tarde.

“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas registou até maio um défice de 3.203 milhões de euros, representando um agravamento de 2.550 milhões de euros face ao período homólogo pelo efeito combinado de contração da receita (-0,4%) e crescimento da despesa (7,4%)”, sinaliza o Ministério das Finanças em comunicado.

Os efeitos da pandemia na economia e nos serviços públicos, nomeadamente devido às medidas tomadas, “contribuíram para uma degradação do saldo de pelo menos 1.783 milhões de euros”, estimam. As Finanças justificam este resultado, por um lado, com a quebra de receita associada à prorrogação de pagamento de impostos (IVA, IRS e IRC) e suspensão de execuções da receita fiscal.

Por outro, pesou também o crescimento da despesa associado, nomeadamente “às medidas de lay-off (453 milhões de euros), aquisição de equipamentos na saúde (169 milhões) e outros apoios suportados pela Segurança Social (144 milhões)”. Acrescem ainda os “efeitos adicionais associados à desaceleração da economia com impacto também na receita fiscal e contributiva e pelo aumento da despesa dos estabilizadores automáticos”.

Até abril, o défice estava nos 1.651 milhões de euros, mais 341 milhões de euros do que no período homólogo. Como explicado anteriormente, na ótica de caixa (contabilidade pública), há um desfasamento entre o momento em que alguns impostos são cobrados e o momento em que são entregues ao Estado. Em maio, entrou nos cofres públicos o IVA relativo a março, o que já deverá provocar uma queda homóloga nesta receita.

Também o IRS e a TSU dos salários de abril, mês em que o lay-off simplificado (que prevê uma redução de 1/3 do salário, o que reduz o valor do imposto a pagar, além de as empresas estarem isentas da sua parte da TSU) abrangeu milhares de empresas e trabalhadores, é entregue em maio. Além disso, as empresas podem optar pela entrega fracionada, o que poderá exacerbar a redução desta receita nesta parte do ano, sendo entregue mais tarde, se as empresas não entrarem em incumprimento.

No primeiro trimestre, em contabilidade nacional — a ótica que interessa a Bruxelas –, o défice orçamental fixou-se nos 1,1% do PIB, de acordo com a informação divulgada esta semana pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Contudo, esta estimativa contabiliza cerca de 550 milhões de euros de impostos que as empresas ainda não pagaram, dada a possibilidade de diferimento, mas que virão a pagar, exceto se houver incumprimento, o que poderá aumentar o défice registado.

A previsão do Governo no Orçamento Suplementar, que ainda falta aprovar em votação final global no Parlamento, é que o défice orçamental chegue aos 6,3% do PIB este ano, por causa das despesas extraordinárias relativas à pandemia e a quebra da receita devido ao confinamento, ficando abaixo de 3% já no próximo ano.

Despesa da Segurança Social cresce 12,4%

Apesar dos efeitos da pandemia, a receita fiscal estabilizou em maio, ao registar um crescimento de 0,4% e as contribuições para a Segurança Social apresentaram um “acréscimo marginal de 0,1%”. Já a despesa cresceu 7,4%, influenciada principalmente pelos gastos da Segurança Social, aponta o Ministério das Finanças.

A despesa da Segurança Social cresceu 12,4%, sendo que 597 milhões foram associados à pandemia. Os gastos com as pensões subiram 4,2%, com as prestações de desemprego aumentaram 13,2%, aqueles com a Prestação Social para a Inclusão cresceram 29,3% e aquela dirigida a pessoas com deficiência e Abono de Família subiu 14,7%.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) pesou também neste indicador, registando um aumento da despesa de 9,2%. Por outro lado, os pagamentos em atraso no SNS reduziram-se em quase 500 milhões de euros, contribuindo assim para um mínimo na série histórica do indicador geral.

(Notícia atualizada às 17h30)