Pandemia chegou em março, mas contas públicas ainda não sentiram todo o impacto. Porquê?

O desfasamento do pagamento de alguns impostos, como é o caso do IVA, fez com que o impacto da pandemia não se tenha sentido já na execução orçamental de março.

Portugal registou um excedente de 81 milhões de euros no primeiro trimestre de 2020, menos 90,8% face aos 884 milhões de euros no período homólogo. A execução orçamental até março mostra que as contas públicas caminham assim para entrar em défice, mas o maior impacto só será sentido nos próximos meses.

Esperava já ver um défice na execução orçamental até março por causa da pandemia? Essa podia ser a expectativa, mas há questões técnicas na contabilidade pública (ótica de caixa) que fazem com que a totalidade do impacto não seja sentida logo de imediato. Vamos por partes.

Na segunda quinzena de março, o país entrou em estado de emergência por causa da pandemia, o que terá levado a uma redução de consumo que já é notória em vários indicadores avançados. Porém, em contabilidade pública, as receitas do Estado só deverão sentir totalmente esse impacto mais à frente uma vez que em vários impostos o valor agora apresentado refere-se a meses anteriores e não a março.

No caso específico do IVA, o valor deste imposto relativo a março só tem de ser entregue ao Estado em maio, tal como refere o calendário fiscal da consultora PwC, pelo que apenas a partir da execução orçamental desse mês é que deverá sentir-se a queda da receita de IVA em contabilidade pública. Além disso, as empresas podem optar pela entrega fracionada, o que poderá exacerbar a redução desta receita nesta parte do ano. De acordo com o ministro da Economia, as empresas já pediram o diferimento e fracionamento de 445 milhões de euros em contribuições sociais, entregas do IVA, retenções na fonte de IRS ou IRC.

No caso do IRS e da TSU de março, o pagamento deverá ser feito em abril, mas o impacto nesta receita dependerá muito da evolução do mercado de trabalho nos próximos meses. Os dados do IEFP de março referiam um aumento de 28.199 desempregados inscritos face a fevereiro, o que ainda não deverá refletir o impacto total da pandemia no mercado de trabalho. Contudo, já se pode antecipar que a receita contributiva deverá ser mais afetada a partir de abril (cujo IRS e TSU deverá ser entregue em maio) pela redução de um terço do salário de uma parte significativa da força de trabalho que está em lay-off.

Porém, já é visível uma travagem das contribuições sociais devido ao “conjunto alargado de medidas, às quais está associada dispensa parcial ou isenção do pagamento de contribuições, assim como a possibilidade de diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social para a grande maioria das empresas”, explica a Direção-Geral do Orçamento (DGO) .

Em suma, existe um desfasamento entre as despesas de consumo, no caso do IVA, e a coleta do imposto pelo que a pandemia não está a ser imediatamente visível nos números da execução orçamental, mas virá a ser nos próximos meses. Isso mesmo é admitido pela DGO no boletim publicado ao final desta tarde: “A execução orçamental até março não reflete ainda de forma evidente os efeitos do confinamento e os encargos decorrentes da prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por COVID -19″.

Assim sendo, o que justifica esta deterioração de 90,8% das contas públicas? Apesar de estes impostos serem desfasados, há componentes da receita e da despesa cujo efeito é imediato. Desde logo, houve uma desaceleração da receita pública — estava a crescer 3,5% até fevereiro e travou para 1,3% até março — e a receita fiscal acabou mesmo por cair (-0,5%) no primeiro trimestre, em termos homólogos, o que contrasta com os crescimentos expressivos dos últimos anos.

Esta queda da receita fiscal é explicada por um crescimento de apenas 0,1% do IVA, “justificado por um aumento dos reembolsos”, segundo as Finanças. Além disso, houve uma diminuição do IRC em 30,5% uma vez que o pagamento especial por conta que seria pago pelas empresas a 31 de março foi adiado para 30 de junho. Acresce que o pagamento do imposto de selo também foi prolongado até abril. Estas medidas foram tomadas pelo Governo em março para dar mais liquidez à economia face ao impacto económico da pandemia.

Do lado da receita, é isto que explica a deterioração do excedente face ao ano passado. Do lado da despesa, aconteceu o oposto: os gastos aceleraram, principalmente na saúde. A despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou 12,6% até março (7,6% até fevereiro), com as despesa com pessoal a subirem 7,2%. Ao todo, a despesa pública acelerou de um crescimento de 3,8% até fevereiro para 5,3% até março.

É a travagem da receita fiscal e o aumento significativo da despesa em saúde que levam o Ministério das Finanças a escrever no comunicado que “a execução do primeiro trimestre já evidencia os efeitos da pandemia do Covid-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política adotadas para mitigar esses efeitos”.

Nos últimos anos, tinha sido o crescimento da receita acima da subida da despesa a permitir melhorar as contas públicas, levando em 2019 ao primeiro excedente orçamental em democracia.

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