Empresas pediram diferimento de 445 milhões de impostos ou contribuições para Segurança Social, diz Siza Vieira

Já foi pedido o diferimento de 445 milhões de euros do pagamento de impostos ou contribuições para Segurança Social, adiantou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, que está a ser ouvido no Parlamento, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

O diferimento e fracionamento das contribuições sociais, das entregas do IVA, das retenções na fonte de IRS e do IRC foi uma das medidas apresentadas pelo Governo, no final de março, de respostas à pandemia de coronavírus. O objetivo destas medidas é a “proteção do emprego e assegurar um alívio da tesouraria das empresas”, apontou o ministro.

Esta flexibilização permite que, na data de vencimento da obrigação de pagamento, a mesma possa ser cumprida de uma das seguintes formas: pagamento imediato; pagamento fracionado em três prestações mensais, sem juros; ou pagamento fracionado em seis prestações mensais, sendo aplicáveis juros de mora apenas às últimas três.

No caso das contribuições para a Segurança Social, a medida abrange os pagamentos que devem ser efetuados entre março e maio de 2020, que podem ser reduzidos a um terço, havendo lugar ao diferimento de dois terços do valor remanescente para o segundo semestre de 2020.

Quem aderir a esta medida de flexibilização, pagando apenas um terço das contribuições terá duas opções: efetuar o pagamento do valor em dívida ao longo de três meses (de julho a setembro) ou realizar o pagamento em seis meses (de julho a dezembro). Em nenhum dos casos serão cobrados juros de mora.

(Notícia atualizada às 10h50)