Pandemia põe Portugal com défice de 1,1% no primeiro trimestre

O défice orçamental ficou em 1,1% do PIB no primeiro trimestre deste ano, em contabilidade nacional, aquela que interessa a Bruxelas, mostram os dados publicados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Este foi o último trimestre integral em que Mário Centeno esteve à frente do Ministério das Finanças.

“O saldo das administrações públicas foi negativo no 1º trimestre de 2020, atingindo -570,9 milhões de euros, correspondente a -1,1% do PIB, o que compara com 0,1% [59 milhões de euros] em igual período do ano anterior”, adianta o INE, assinalando “em termos homólogos verificou-se um aumento da despesa total (4,3%), superior ao aumento da receita total (1,1%)“. Apesar de já refletirem o impacto da pandemia, estes números ainda não incorporam totalmente esse efeito uma vez que se referem ao período entre janeiro e março deste ano.

A previsão do Governo para 2020 é de um défice orçamental de 6,3% do PIB, segundo o Orçamento Suplementar apresentado este mês. Contudo, uma vez que só decorreram três meses de execução orçamental, principalmente num momento de elevada incerteza, não é possível estabelecer extrapolações para o conjunto do ano. Acresce que João Leão, o novo ministro das Finanças, já garantiu que as Finanças não vão “interpretar de forma rígida a meta do défice”, mostrando abertura para deixar os estabilizadores automáticos (como o subsídio de desemprego) funcionarem livremente.

O que explica esta deterioração significativa do saldo orçamental? A maior explicação está do lado da despesa que aumentou mais do que a receita, ao contrário do que aconteceu no últimos anos, por causa dos gastos relacionados com a pandemia. Desde logo, a despesa com prestações sociais cresceu 3% e o consumo intermédio aumentou 9,3%, “traduzindo o aumento da despesa em matérias de consumo específico dos serviços de saúde no contexto do combate à pandemia Covid-19 e nos subsídios pagos (18%)“.

Do lado da receita, esta não caiu no acumulado dos primeiros três meses apesar dos diferimentos dos impostos, do menor consumo privado e do aumento do desemprego durante março. A receita com impostos sobre o rendimento e património aumentou 1%, as contribuições sociais subiram 2,7% e a receita corrente cresceu 16,1%. Já a receita com impostos sobre a produção e a importação (IVA, por exemplo) diminuiu 0,6%, um sinal da quebra do consumo. É de notar ainda que “a receita de capital registou um aumento de 12,6%, justificada pelo aumento de transferências recebidas da União Europeia”.

Contudo, há uma incerteza nas contas públicas, do lado da receita, que poderá piorar o valor do défice no futuro. Em causa está um ajuste que o gabinete de estatísticas faz ao registo dos impostos e as contribuições sociais, na passagem de contabilidade pública a contabilidade nacional, que passa por “um ajustamento temporal que visa aproximar o período de registo da receita do período em que se gerou a obrigação de pagamento”.

Este ano, por causa da pandemia, o Estado permitiu diferir impostos e contribuições que seriam devidos nestes casos mas só serão pagos mais tarde em pagamentos fracionados. Assim, o INE efetuou um ajustamento “adicional de modo a incluir os pagamentos futuros na receita do período corrente em que se gerou a obrigação de pagamento”. Esta operação leva a um aumento de receita “em cerca de 550 milhões de euros“, em comparação com a contabilidade pública, o que poderá ainda ser alvo de “revisão regular” consoante os pagamentos são (ou não) feitos no futuro.

(Notícia atualizada às 11h34 com mais informação)