Pandemia leva défice para os 1.651 milhões de euros até abril

O Estado português registou um défice de 1.651 milhões de euros em contabilidade pública até abril, o que já inclui a segunda quinzena de março e todo o mês de abril em que o país esteve sob o estado de emergência por causa da pandemia. Os dados foram divulgados pelas Finanças esta terça-feira em antecipação do boletim da Direção-Geral do Orçamento (DGO) que é publicado ao final da tarde.

“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até abril um défice de 1.651 milhões de euros, representando um agravamento de 341 milhões de euros face ao período homólogo por via do menor crescimento da receita (5%) face ao da despesa (6,1%)”, escreve o Ministério das Finanças em comunicado, o que representa uma subida homóloga do défice orçamental de 26%.

As Finanças admitem que a “execução até abril já evidencia os efeitos da pandemia na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de mitigação”. De acordo com o gabinete de Mário Centeno, os efeitos da pandemia tiveram um impacto direto no saldo orçamental “de pelo menos” 660 milhões de euros. Este montante divide-se entre menos 320 milhões de euros do lado da receita e mais 345 milhões de euros do lado da despesa.

Na receita, o Estado está a registar uma quebra por causa da prorrogação dos prazos de entrega das retenções na fonte de IRS, IVA e IRC, sendo que neste momento ainda não está quantificado o impacto do adiamento das contribuições para a Segurança Social e da suspensão das execuções fiscais.

Na despesa, o maior subida regista-se no regime de lay-off simplificado, que custou 144 milhões de euros em abril, a aquisição de equipamentos de saúde no valor de 128 milhões de euros e mais 54 milhões de euros noutros apoios suportados pela Segurança Social.

"Execução até abril já evidencia os efeitos da pandemia na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de mitigação.”

Este é o impacto direto, mas há também o impacto indireto da pandemia, em virtude das medidas tomadas, tal como explica o Governo: “A par destes efeitos diretos existem efeitos de segunda ordem associados à desaceleração da economia com impacto na receita fiscal e contributiva e pelo aumento da despesa dos estabilizadores automáticos“.

No primeiro trimestre deste ano, apesar de já incluir a segunda quinzena de março de confinamento, o Estado ainda tinha registado um excedente de 81 milhões de euros. Em contabilidade pública, as receitas do Estado só sentem totalmente esse impacto mais à frente uma vez que nos impostos que pesam mais (IVA e IRS) o valor apresentado referia-se a meses anteriores e não a março. O mesmo se aplica a abril, ainda que menos.

Estes números são referentes ao saldo em contabilidade pública, ou seja, em ótica de caixa. Os números em contabilidade nacional é que são considerados para as metas de Bruxelas, mas só estarão disponíveis, relativas ao primeiro trimestre, em junho. Contudo, é de assinalar que as regras orçamentais europeias estão, neste momento, suspensas.

Impostos quebram com a contração da economia. Despesa do SNS sobe 12%

Ao contrário do que aconteceu nos últimos anos, a despesa pública está a crescer a um maior ritmo face à receita pública por causa da pandemia.

A evolução da receita pública “já reflete impactos da pandemia”, dizem as Finanças, dado que já se contabiliza com o IRS e da TSU de março, que foi entregue em abril. Contudo, não é contabilizado ainda o IVA de março que só é entregue em maio. Acresce que as empresas podem optar pela entrega fracionada, o que pode exacerbar ainda mais o impacto da pandemia na evolução da receita do IVA. Os valores da execução orçamental têm, por isso, de ser lidas à luz deste desfasamento entre a atividade económica, a cobrança do imposto e a sua posterior entrega ao Estado.

Apesar do referido em cima, a receita fiscal acabou por cresceu 3,8% em comparação homóloga, o que é explicado “pelo aumento da receita líquida do IRS (17,8%) associado à diminuição de reembolsos, mas que será corrigido nos meses seguintes”, notam as Finanças. “Os restantes impostos apresentaram quebras, reflexo do abrandamento económico (exceto imposto de selo e outros impostos diretos)”, conclui, referindo ainda que as contribuições para a Segurança Social aumentaram 4%, o que representa um abrandamento face aos 7,4% registados até fevereiro.

Do lado da despesa, o Ministério das Finanças dá destaque ao “expressivo crescimento” da despesa do SNS: mais 12% face ao período homólogo, influenciado pela subida de 6% das despesas com pessoal uma vez que existem mais 8.204 profissionais afetos ao SNS.

“Salienta-se ainda o crescimento da despesa da Segurança Social (+8,9%), dos quais cerca de 200 milhões de euros associados à Covid-19, bem como a despesa com pensões (4,6%) e outras prestações sociais (8,8%), tais como a Ação Social (7,5%), a Prestação Social para a Inclusão (31,6%) dirigida a pessoas com deficiência, Subsídio por Doença (15,4%) e Abono de Família (15,2%)”, explicam as Finanças.

Por fim, de notar o crescimento homólogo de 78,6% do investimento público, excluindo parcerias público-privadas, o que reflete “a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais”.

(Notícia atualizada com mais informação às 17h12)