Centeno admite Orçamento retificativo. Como o vírus afeta o défice?

O Governo já assumiu que o equilíbrio das contas públicas não é a prioridade neste momento, António Costa admitiu que “provavelmente” não haverá excedente e Mário Centeno abriu a porta a avançar com um Orçamento retificativo. Tal deve-se ao impacto do novo coronavírus na economia, seja pelo aumento da despesa com as medidas anunciadas e de rubricas orçamentais como os subsídios de desemprego, seja pela redução da receita, principalmente a fiscal.

O Fórum para a Competitividade já admitiu que o défice pode exceder os 3% do PIB — o limite imposto das regras europeias — este ano, mas as previsões têm “elevada incerteza”, admite. Tanto que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) adiou a publicação de um relatório sobre as contas públicas, pelo mesmo motivo. A Standard & Poor’s antecipava na passada sexta-feira que o défice seria de 0,3%. A expectativa que existe é que os restantes países da Zona Euro e da União Europeia também registem défices este ano.

Independentemente do valor em si, a probabilidade de haver um défice orçamental é cada vez maior tendo em conta a “pancada” na economia provocada pelo vírus, tal como tem assumido o próprio Governo, que argumenta que a melhoria das contas públicas no passado serve exatamente para o país estar preparado para esta crise. Ainda assim, há quem tema um regresso da crise das dívidas soberanas com os investidores a especularem sobre a capacidade de Portugal pagar a sua dívida pública, cujo rácio no PIB (117,7% em 2019) deverá subir se houver uma contração da economia e défice em 2020. No mercado secundário das obrigações soberanas, os juros portuguesas dispararam nas últimas sessões, apesar de continuarem em níveis historicamente baixos e de não terem subido tanto quanto os de Itália, o país europeu mais afetado pelo vírus.

Assim, importa ver de que formas é que o vírus terá impacto no saldo orçamental, a começar pelas medidas já anunciadas pelo Governo. O ECO confirmou junto de especialistas em finanças públicas que as garantias estatais — que permitirão mobilizar linhas de crédito de até 9,2 mil milhões de euros — só afetam o saldo orçamental (e a dívida pública) quando são executadas, ou seja, quando houver incumprimento por parte das empresas, altura em que serão registadas como despesa de capital. Há uma exceção relativa nas regras do Eurostat para os casos em que a probabilidade da garantia ser executada é quase certa, mas não deverá aplicar-se nesta situação.

Também não se prevê que o défice seja afetado, no imediato, pelo adiamento do pagamento de impostos ou das contribuições para a Segurança Social. Em contas nacionais, a ótica que interessa à Comissão Europeia, a receita é contabilizada numa ótica de caixa (momento da cobrança) pelo que desde que entre até 31 de dezembro deste ano — com exceções para alguns impostos como IVA e impostos especiais sobre o consumo em que o prazo pode ir até janeiro ou fevereiro de 2021 — será contabilizada no saldo orçamental deste ano.

Mas há uma medida que, sem margem para dúvidas, irá afetar as contas públicas: as medidas de apoio ao emprego e às famílias, assim como no novo regime facilitado de lay-off, terão um custo para os cofres do Estado, o qual não está previsto no atual Orçamento do Estado para 2020 que está a ser avaliado pelo Presidente da República (e que ainda não entrou em vigor). Segundo a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, estas medidas poderão custar dois mil milhões de euros por mês, cerca de 1% do PIB anual. Se este gasto inesperado ultrapassar os tetos máximos de despesa aprovados na Assembleia da República, o Ministério das Finanças terá de apresentar um orçamento retificativo durante o ano, tal como aconteceu várias vezes durante o resgate da troika.

Contudo, o Governo contará com a flexibilização já garantida pela Comissão Europeia e pelo Eurogrupo, o órgão que reúne os ministros das Finanças da Zona Euro. Este é o tipo de medida, à semelhança dos gastos excecionais no setor da saúde — a prioridade máxima é combater o vírus –, que deverá ser considerada temporária (“one-off” no jargão europeu) no âmbito do braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Estes gastos podem assim ser deduzidos para o cálculo do défice e do saldo estrutural, não contando para o cumprimento do objetivo de médio prazo definido pelas regras europeias. Ainda assim, deverão continuar a levar à subida do rácio da dívida pública, o indicador mais vigiado por investidores e agências de rating.

A estes efeitos junta-se a esperada redução da receita, principalmente a fiscal. Com a economia (quase) paralisada e a população em casa a consumir menos, a receita do Estado — admitindo que as medidas do Governo funcionam e não há uma forte subida do desemprego, o que implicaria uma quebra no IRS e nas contribuições sociais e o aumento da despesa com subsídios de desemprego — ficará ameaçada pela redução da arrecadação de IVA (imposto sobre o consumo), uma das maiores rubricas orçamentais. E aí o efeito já se deve estar a sentir: tal como referia ao ECO o economista Fernando Alexandre, neste momento “só a Autoridade Tributária (AT) pode ter uma ideia da magnitude dos efeitos [do vírus] na atividade económica”.

Contudo, convém relembrar que tudo dependerá da duração e da dimensão da (quase) paralisação da produção e do consumo, assim como da capacidade de recuperação da economia portuguesa assim que o problema de saúde pública estabilizar.