Comissão Europeia pediu previsão para o défice. Centeno não deu

A Comissão Europeia pediu ao Governo português para quantificar o défice orçamental previsto para 2020, mas o pedido foi em vão.

No dia em que o Governo aprovou o Programa de Estabilidade, Comissão Europeia pediu a Portugal para clarificar qual é a previsão do défice orçamental que estava subjacente ao documento. Contudo, o Executivo português não avançou com números, prometendo apenas revelar uma estimativa no final de junho, tal como se comprometeu no Parlamento.

“Toda a evidência disponível” permite à Comissão Europeia concluir que a pandemia terá um impacto “significativo” nas contas públicas portuguesas, levando o défice orçamental para lá do limite de 3% do PIB em 2020, após ter sido alcançando o primeiro excedente orçamental da democracia em 2019.

Contudo, Bruxelas quis saber qual o número que estava no cenário do Ministério das Finanças, mas o Governo não forneceu esse dado, justificando com a atual incerteza, o mesmo argumento utilizado para não divulgar um cenário macroeconómico no Programa de Estabilidade.

No dia em que o PE foi aprovado em Conselho de Ministros, 7 de maio, a Comissão “convidou as autoridades portuguesas para clarificarem o tamanho do défice orçamental previsto para 2020”, refere Bruxelas na análise que fizeram ao futuro das contas públicas nas recomendações específicas por país.

A 13 de maio, o Governo português respondeu, mas “não deu a clarificação pedida e aludiu às condições excecionais da pandemia”. O Executivo apenas contabilizou o impacto mensal das medidas já tomadas em cerca de 0,9%, contando com as medidas que não se repetem. Nas previsões de primavera, a Comissão previa que as medidas tomadas até então iam custar 2,5% do PIB no conjunto do ano.

Sem previsão do Governo, a Comissão Europeia assumiu a sua própria previsão de um défice de 6,5% em 2020 como “suficiente” para avaliar se Portugal estará em défice excessivo em 2020, o que deverá acontecer, antecipa. Apesar disso, não foi acionado nenhum procedimento uma vez que as regras orçamentais estão, para já, suspensas a nível europeu. Portugal esteve sobre esse procedimento durante vários anos, saindo em 2017.

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