Processo sobre buraco do GES na Tranquilidade arquivado sem culpados

  • ECO
  • 26 Junho 2020

Arquivamento do processo foi avançado pela presidente da ASF, Margarida Corrêa de Aguiar, em entrevista ao Expresso. Caso diz respeito a um financiamento de 150 milhões da seguradora ao acionista.

A investigação ao buraco deixado pelo Grupo Espírito Santo (GES) na seguradora Tranquilidade foi arquivada, sem qualquer culpado, segundo noticia o Expresso (acesso livre). Antes da falência, a seguradora subscreveu produtos para financiar o acionista em 150 milhões de euros. Quando o grupo caiu, deixou esse buraco nas contas da Tranquilidade, levando a uma investigação do supervisor dos seguros.

“Foi aberto um processo de averiguação pela Autoridade, mas acabaria arquivado por falta de provisão legal para aplicação de uma sanção contraordenacional. O processo foi arquivado”, disse Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), em entrevista ao semanário.

O caso remonta a 2014, sendo que a operação foi pedida pelo então presidente do grupo GES Ricardo Salgado sem que fosse deliberado pela comissão executiva da Tranquilidade, na altura liderada por Pedro Brito e Cunha. Chega agora ao fim sem qualquer sanção. Apesar de considerar que a situação é “grave”, Corrêa de Aguiar explica que “aquelas práticas não estavam previstas na legislação de forma a poderem ser objeto de uma sanção contraordenacional”.

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