Filipe Botton ao ECO. “Não fui contactado para pôr João Conceição na REN”

A nomeação de João Conceição para a REN é um dos indícios apontados pelo MP no caso EDP, mas Filipe Botton, à data acionista da REN, garante que nem Pinho nem Mexia lhe pediram para promover Conceição

Na semana em que o juiz Carlos Alexandre deverá decidir sobre a proposta de agravamento das medidas de coação aos gestores António Mexia e João Manso Neto no âmbito do processo do caso EDP, Filipe Botton garante, em declarações ao ECO, que não foi contactado por Manuel Pinho ou por António Mexia para contratar João Conceição (outro arguido no processo) para administrador da REN. “Não fui contactado por Pinho ou Mexia para pôr João Conceição na REN”. O Ministério Público aponta esta contratação como um dos argumentos que sustenta as suspeitas de corrupção que recaem sobre António Mexia e Manso Neto, presidente da EDP e da EDP Renováveis, respetivamente.

O empresário era acionista de referência da REN, através da Logoplaste, à data em que João Conceição chegou à administração. E o gestor é uma das peças centrais do processo que está a ser conduzido pelos procuradores do Ministério Público. Porquê? O Ministério Público entende que João Conceição beneficiou a EDP quando era assessor de Manuel Pinho a troco de uma nomeação para a REN, entre outros pontos, como um salário na BCG e um emprego e salário no BCP. Beneficiando de intervenção de Mexia e Manso Neto.

João Conceição chegou mesmo a administrador da REN quando a empresa que gere a rede elétrica nacional era liderada por Rui Cartaxo. Mas Filipe Botton garante que, quando foi ouvido no último trimestre do ano passado pelos procuradores, explicou que nem Manuel Pinho nem António Mexia lhe fizeram qualquer pedido para contratar João Conceição. Botton assegura ao ECO que a cooptação de Conceição lhe chegou pela via do presidente executivo da altura, Rui Cartaxo, e que não tinha nem teve outras referências sobre o gestor.

A Logoplaste chegou a ter mais de 8% do capital da REN, e Filipe Botton chegou a pertencer ao conselho de administração, mas saiu em rutura com o acionista Estado por causa das operações de venda de capital que se seguiram, que violaram os acordos feitos. O Governo de Sócrates tinha fixado os 10% como o limite de capital para cada acionista privado, mas posteriormente, com a crise, a lei foi alterada e acabaram por entrar um acionista chinês e outro de Omã com 25% e 15% respetivamente. “Por uma questão de valores e princípios, não vamos estar no conselho de administração de uma empresa em que passámos a ter uma posição meramente financeira. É uma forma de estar no mercado”, disse Filipe Botton ao Público. Posteriormente, entre 2014 e 2015, a Logoplaste saiu mesmo da estrutura de capital da REN, empresa que tem hoje como acionista de referência os chineses da State Grid com 25% do capital e o presidente é Rodrigo Costa.

No documento de indiciação apresentado ao juiz Carlos Alexandre, o Ministério Público invoca precisamente uma reunião que terá ocorrido entre António Mexia e Manuel Pinho a 12 de maio de 2009, e que estava em agendas Outlook. E, segundo o Ministério Público, nesse dia, os dois terão discutido como é que Conceição poderia beneficiar a EDP naquela nova função, que terá sido formalizada nesse mesmo dia em conselho de administração.

Filipe Botton afirma ao ECO que desconhece quaisquer reuniões ou encontros entre o presidente da EDP e o ex-ministro. “Apenas posso garantir que, comigo, ninguém falou sobre João Conceição”. O gestor confirma que Rui Cartaxo, à data presidente da REN, lhe terá pedido para ser a Logoplaste o acionista a propor em assembleia geral a cooptação do nome de João Conceição. “Não o conhecia, aceitei sem qualquer reserva o nome que me foi apresentado”, diz o gestor.

Na defesa, já entregue ao juiz Carlos Alexandre, a equipa de advogados de Mexia e Manso Neto, liderada por João Medeiros (VdA), contrariam a tese do Ministério Público. “Uma nota em agenda ou um registo de entrada apenas tem o mérito de conseguir provar, respetivamente, a vontade de alguém marcar uma reunião (que pode não se concretizar) e a entrada de alguém num determinado sítio com o propósito de reunir com determinada pessoa. Como pode o Ministério Público querer daqui retirar que António Mexia (também em representação de João Manso Neto) foi especificamente debater o tema da ida de João Conceição para a REN, por via de Filipe Botton? De onde é que isso minimamente pode resultar?”, questiona.

A defesa de António Mexia considera, de resto, “ilegais” as medidas de coação propostas pelo Ministério Público. O documento da defesa do CEO da elétrica, a que o ECO teve acesso, sustenta que este pedido de agravamento das medidas de coação é relativo a factos que, afinal, não são novos — já são públicos desde 2018 e já tinham sido esclarecido e defende que não há provas novas que sustentem a revisão.

Segundo revelou o Observador, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto assumiram, no despacho de promoção do reforço de medidas de coação apresentado ao juiz Carlos Alexandre, justificando com novos dados sobre o caso, que vão acusar formalmente António Mexia e João Manso Neto de quatro crimes de corrupção ativa e um de participação económica em negócio e João Conceição de dois crimes de corrupção passiva.

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