Governo restringe tráfego aéreo. Quem vem do Brasil e EUA só entra em Portugal com teste negativo à Covid-19

As restrições às viagens vão ser levantadas, mas não totalmente. Portugal, seguindo a Recomendação do Conselho da União Europeia de 30 de junho de 2020 relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE, avançou com a prorrogação de “várias medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal”. Arrancam já, ficando em vigor até dia 15 de julho.

De acordo com um comunicado conjunto do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, pelo Ministro da Defesa Nacional, pelo Ministro da Administração Interna, pela Ministra da Saúde e pelo Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, o despacho que entra em vigor a partir das 00 horas do dia 1 de julho de 2020 e até às 23h59 do dia 15 de julho de 2020, vem definir que:

– Autoriza o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para os países que integram a União Europeia, dos países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça) e do Reino Unido nos termos do Acordo de Saída entre a União Europeia e o Reino Unido.

– Autoriza os voos com origem em países com uma avaliação epidemiológica positiva, atenta a recomendação do Conselho da UE respeitante a ligações aéreas diretas com Portugal, e sob reserva de confirmação de reciprocidade:

• Argélia
• Canadá
• Coreia do Sul
• Marrocos
• Tunísia
• China

– Interdita o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen. Excetuam-se, exclusivamente para viagens essenciais:

• Voos com origem em países de expressão oficial portuguesa; do Brasil, porém, serão admitidos apenas os voos provenientes de e para São Paulo e de e para o Rio de Janeiro;
• Voos com origem nos Estados Unidos da América, dada a presença de importantes comunidades portuguesas.

De acordo com o mesmo comunicado, “os passageiros dos voos provenientes dos países de língua oficial portuguesa e dos EUA têm de apresentar, no momento da partida, comprovativo de teste ao Covid-19, com resultado negativo, realizado nas últimas 72 horas antes do embarque, sob pena de lhes ser recusada a entrada em território nacional”.

O documento esclarece também que “são consideradas viagens essenciais as destinadas a permitir o trânsito ou a entrada ou saída de Portugal” de:

• Cidadãos nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias, e nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da União Europeia;
• Nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias e de acordo com o princípio da reciprocidade.