Rio quer não deputados nas comissões de inquérito. E pede “debates do Estado da Nação” setoriais

  • Lusa
  • 30 Junho 2020

Rui Rio quer "personalidades" da sociedade civil para credibilizar comissões de inquérito. E defende que os "debates do Estado da Nação" com o primeiro-ministro e com o Governo sejam também setoriais.

O PSD quer que as comissões parlamentares de inquérito passem a incluir obrigatoriamente “personalidades” da sociedade civil que não deputados de modo a “credibilizar e dignificar” estes órgãos. Rui Rio defende também que os chamados “debates do Estado da Nação” com o primeiro-ministro e com o Governo sejam também setoriais.

“[O objetivo é que] os deputados conheçam o que as pessoas absolutamente isentas e despartidarizadas pensam sobre o apuramento da verdade e o decorrer dos trabalhos numa determinada comissão”, disse Rui Rio aos jornalistas, no Porto, numa sessão na qual apresentou as propostas do PSD de alteração de funcionamento da Assembleia da República.

O líder dos sociais-democratas lembrou que as comissões parlamentares de inquérito servem para o “apuramento da verdade”, defendendo que seja feito “um esforço” para as despartidarizar através da incorporação de “personalidades que não são deputados”, que não poderão votar, mas na opinião de Rui Rio “devem poder participar, fazer propostas e intervir”.

Já no texto que o PSD fez entrar na Assembleia da República (AR) sob a forma de projeto de lei, lê-se que “se tem assistido a um descrédito acentuado das comissões parlamentares de inquérito criadas nos últimos tempos”, pelo que “urge credibilizar e dignificar” esses órgãos.

“O principal desiderato [deste projeto de lei] é o de introduzir a participação obrigatória de pessoas da sociedade civil nestas comissões. Propomos que as comissões parlamentares de inquérito passem a contar sempre com a participação de pessoas da sociedade civil, com o estatuto de colaboradores”, refere o documento.

Outra das propostas do PSD passa pela extinção da comissão parlamentar de transparência e o estatuto dos deputados, e criação, em sua substituição, do conselho de transparência e estatuto dos deputados, conforme consta de outro projeto de lei submetido à AR.

“Uma das principais críticas que, recorrentemente e desde há muito, tem vindo a ser dirigida à Assembleia da República é que, em matéria de aplicação do Estatuto dos Deputados, são os próprios deputados a decidir, em causa própria, as questões que se prendem com o exercício do mandato parlamentar, das quais releva especialmente a aferição da existência, ou não, de incompatibilidades e impedimentos”, lê-se no texto da proposta do PSD que, de imediato, também recomenda que este conselho tenha personalidades não deputados.

Rui Rio quer que o conselho tenha “um presidente que deve ser uma personalidade de reconhecido mérito” e “uma maioria de membros não deputados, cidadãos de reconhecida idoneidade e no gozo dos seus direitos civis e políticos que não podem ter exercido o cargo de deputado à AR na legislatura anterior à eleição”, bem como “deputados em número correspondente à representatividade dos partidos representados na AR”.

Questionado já na fase de perguntas sobre a sugestão de que as “personalidades” escolhidas não tenham sido deputados na anterior legislatura, o que pode significar um período temporal de cerca de quatro anos, e sobre se esse período não deveria ser maior, Rui Rio afirmou que “não se pode ser fundamentalista”.

“Não posso dizer que alguém que foi deputado e que até conhece melhor o funcionamento da AR, que não pode ser. Alguém que é deputado não pode julgar em causa própria e alguém que foi deputado nos últimos quatro anos ainda tem algumas ligações pessoais. Se foi há oito, há 10 ou há 11 pode ainda ter [ligações pessoais] mas já estará muito esbatido”, disse Rio.

O presidente do PSD sublinhou que estas “são duas alterações muito fáceis e vitais para a credibilidade da AR na transparência e estatuto dos deputados e nas comissões de inquérito”, antes de avançar com outras alterações ao regimento, nomeadamente a criação da figura de recomendações de política ao Governo.

“Hoje em dia existem muitos projetos de resolução que entram na AR que são apenas recomendações ao Governo. Muitas vezes as pessoas acham que é uma lei, mas é uma mera recomendação. O que se pretende é que essas recomendações sejam debatidas em sede de comissão parlamentar e não em sede de plenário. E para o plenário passe apenas um relatório anual obrigatório com o balanço do que o Governo acolheu e não acolheu em matéria de recomendações na AR”, propõe Rui Rio.

O PSD também quer os chamados “debates do Estado da Nação” com o primeiro-ministro e com o Governo sejam também setoriais e propõe a obrigatoriamente os debates se realizem em sessão legislativa.

“Defendemos todos os meses debates ou só com o primeiro-ministro ou com uma equipa ministerial que vai aferir o estado de determinado setor. Marcados logo no início das sessões legislativas e não de um dia para o outro. Por exemplo, queremos que o plenário debata o estado da saúde e não a ministra ser chamada para debater algo que aconteceu no dia anterior num determinado hospital”, exemplificou Rui Rio.

O líder do PSD, sintetizando as propostas como “uma dignificação do trabalho em comissão e no plenário”.

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