Exportações, inovação e 2.500 trabalhadores. Estas são as razões para o Governo nacionalizar a Efacec

Governo decidiu nacionalizar a participação de Isabel dos Santos na Efacec. Aponta para as capacidades da empresa, nomeadamente na área da transição energética, bem como a sua viabilidade financeira.

A Efacec não é a maior empresa em Portugal, mas numa situação de crise, o Governo não hesitou em intervir para não deixar a cair. Ao anunciar a nacionalização da maioria do capital da Efacec, o Governo justificou a decisão com o peso na economia, bem como nas características da energética, que se tem focado na mobilidade elétrica.

“A intervenção do Estado procura viabilizar a continuidade da empresa, garantindo a estabilidade do seu valor financeiro e operacional e permitindo a salvaguarda dos cerca de 2.500 postos de trabalho”, começou por explicar a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.

Foi nesta reunião do Governo que foi decidida a intervenção na Efacec. A participação indiretamente detida por Isabel dos Santos (71,73%) estava à venda após ter sido arrestada judicialmente no âmbito do processo Luanda Leaks. Segundo o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, o impasse acionista estava a comprometer a viabilidade da firma. Mas porque não deixar falir? Pedro Siza Vieira enumerou as razões, que vão muito além dos postos de trabalho.

“A Efacec é uma empresa importante no tecido industrial português”, começou por dizer. “É uma empresa centenária com uma reputação e experiência de excelência na engenharia portuguesa, muito significativamente contribuinte para o nosso sistema cientifico e tecnológico nacional, com grande capacidade exportadora, com participação em programas internacionais de investigação e desenvolvimento e com contributos decisivos para a vida do país”, explicou o governante.

É preciso “preservar” a aposta na transição energética

Siza Vieira lembrou que a Efacec foi responsável por conceber e gerir todo o sistema de gestão da rede de distribuição elétrica em Portugal e que montou e concebeu igualmente o sistema de tração e telecomunicações do metro do Porto.

Sublinhou que a Efacec tem um “papel muito importante” ao nível da mobilidade elétrica, sendo uma “empresa fortemente exportadora” na área que considera ser de futuro. “É uma empresa, portanto, essencial no percurso de transição energética e, num contexto de reindustrialização do país, é importante preservar“, frisou.

Além das capacidades, o ministro defendeu ainda que a empresa é saudável e culpou o problema com a maior acionista pelas dificuldades atuais. “A situação financeira neste momento está, em função deste impasse, em crise, mas nos últimos anos tem tido um volume de negócios significativo“, disse.

A Efacec não aprovou ainda as contas de 2019, mas segundo o Governo o volume de negócios está na ordem dos 400 milhões de euros anuais, enquanto o resultado líquido continuou positivo no ano passado. As últimas contas auditadas mostram que a Efacec lucrou 14,1 milhões de euros em 2018. Devido à pandemia, está em lay-off, reduziu a capacidade operacional em 37% das horas trabalhadas e diminuiu a prestação de serviços externos ao mínimo.

Já a dívida, situava-se a 31 de maio em 80 milhões de euros à banca, além de 58 milhões de euros em obrigações. “A situação líquida da empresa é positiva. Não tem um nível elevado de dívida. É uma empresa com viabilidade”, acrescentou Siza Vieira.

Nacionalização resulta de “impensadas e desnecessárias atuações”

A empresária reagiu ao anúncio da nacionalização através do advogado, Paulo Saragoça Mata. Em declarações à SIC, o representante de Isabel dos Santos disse apenas que nacionalização da Efacec é uma “consequência de impensadas e desnecessárias atuações judiciárias portuguesas, cuja invalidade a seu tempo será decidida”.

Por seu turno, os acionistas minoritários, o grupo José de Mello e a Têxtil Manuel Gonçalves afirmaram estar satisfeitos com a decisão. Numa declaração conjunta enviada à Lusa, os acionistas “manifestam a sua satisfação por ter sido encontrada uma solução que permite desbloquear a situação de impasse em que a empresa de encontrava”.

O decreto-lei que procede à nacionalização da Efacec já foi promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa. Será nomeado num avaliador independente para estipular o montante que o Estado português irá pagar pelo capital na forma de indemnização, sendo que dado o processo judicial é necessário perceber quem é o beneficiário último.

Em simultâneo, o Governo irá começar de imediato à procura de um comprador privado para ficar com a participação. Desde que Isabel dos Santos manifestou querer vender a sua participação na Efacec, houve cerca de três dezenas de manifestações de interesse, mas o leque de interessados ficou reduzido a dez no final do mês passado. Siza Vieira confirmou que “existem neste momento propostas apresentadas por vários interessados na empresa”, mas disse que o Governo ainda não falou diretamente com nenhum.

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