Governo nacionaliza posição de Isabel dos Santos na Efacec. Marcelo já promulgou

Decisão foi tomada esta quinta-feira em Conselho de ministros. Ministro Pedro Siza Vieira explica que nacionalização deve-se ao impasse acionista gerado pelo Luanda Leaks.

O Governo vai avançar com a nacionalização da Efacec. A decisão foi tomada esta quinta-feira em Conselho de Ministros e segue-se a um “impasse acionista” gerado pelo caso Luanda Leaks. O Estado ficará com 71,73% do capital, que é atualmente detido pela empresária angolana Isabel dos Santos e irá começar de imediato o processo de venda desta participação.

“O Conselho de Ministros tomou esta decisão porque a Efacec se encontra numa situação de grande impasse acionista desde que no final do ano passado, na sequência do processo Luanda Leaks, foi decretado o arresto desta participação social“, explicou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião.

Sublinhou que o Governo “reconhece que a Efacec é uma empresa importante no tecido empresarial português”. Na sequência das revelações do Luanda Leaks (e consequente arresto de parte dos bens de Isabel dos Santos e do marido), a empresária angolana decidiu sair do capital da Efacec, mas o processo ainda estava a decorrer.

Ao longo deste tempo, o Governo tem estado em contacto com Isabel dos Santos e restantes acionistas, com a administração e até os bancos credores da empresa. Considerou, no entanto, necessário intervir para desbloquear o negócio e evitar que a Efacec entrasse em incumprimento.

Nestes últimos seis meses, desde a situação do Luanda Leaks, a Efacec começou a ter muitas dificuldades com os seus fornecedores. O próprio arresto significa que a sociedade está com algum bloqueio na sua atividade. Nesse sentido, estes seis meses causaram uma degradação grande na empresa”, apontou Siza Vieira.

O decreto-lei que procede à nacionalização da Efacec já foi promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa. A presidência de República confirmou num comunicado separadamente que deu luz verde ao “diploma do Governo destinado a salvar a Efacec” por considerar que “o passo dado é crucial e imperioso para impedir o esvaziamento irreversível de uma empresa com grande relevância para a economia portuguesa”.

Além da importância da empresa, Marcelo sublinha que promulgou a nacionalização porque não tem caráter duradouro, é transitória e foi aberto simultaneamente o processo de reprivatização. Segundo Siza Vieira, após este passo, o decreto-lei vai ser publicado em Diário da República e o processo vai arrancar de imediato.

Será nomeado num avaliador independente para estipular o montante que o Estado português irá pagar pelo capital na forma de indemnização, sendo que dado o processo judicial é necessário perceber quem é o beneficiário último.

Em simultâneo, o Governo irá começar de imediato à procura de um comprador privado para ficar com a participação. Desde que Isabel dos Santos manifestou querer vender a sua participação na Efacec, houve cerca de três dezenas de manifestações de interesse, mas o leque de interessados ficou reduzido a dez no final do mês passado. Siza Vieira confirmou que “existem neste momento propostas apresentadas por vários interessados na empresa”, mas disse que o Governo ainda não falou diretamente com nenhum.

(Notícia atualizada às 19h00)

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Governo nacionaliza posição de Isabel dos Santos na Efacec. Marcelo já promulgou

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião