AAFDL pede contributo financeiro às firmas de advogados para ajudar estudantes carenciados

Através do Fundo de Emergência Social, a AAFDL já investiu cerca de 30 mil euros em apoios sociais aos estudantes. À Advocatus, o presidente da direção apela ao apoio das firmas de advogados.

A Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL) quer contar com o apoio das sociedades de advogados, bem como dos seus profissionais, para o Fundo de Emergência Social (FES). Esta medida foi criada pela mesma no mandato 2015/2016 e visa combater o abandono escolar, ajudando financeiramente os alunos que atravessem situações de carência económica imprevistas e de extrema urgência.

Consideramos que uma nova forma de angariar montantes para o Fundo de Emergência Social, infelizmente em desuso, é a prática do mecenato. Poder contar com o apoio de advogados e dos seus escritórios seria uma forma muito eficaz e honrosa de apoiar os alunos de direito que se encontrem a estudar em situações de precariedade, explica à Advocatus Filipe Gomes, presidente da direção da AAFDL.

Atualmente, um dos meios que alimenta economicamente o FES é a AAFDL Editora, a editora jurídica da Associação.É, sem dúvida, através do incrível trabalho realizado por esta Editora e pela excelência das suas publicações que todo o montante arrecado como receita é investido nos alunos”, nota o presidente. Ainda assim, contam também com o apoio do Instituto Português do Desporto e Juventude e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

“Pretendemos que o Fundo possa, futuramente, ver crescer a sua dotação financeira possibilitando uma ajuda mais completa a cada aluno. De igual forma se sente que há muitos pedidos de ajuda que não chegam até nós por existir um estigma à volta da ideia de pedir auxílio financeiro, principalmente a uma Associação de Estudantes”, explica Filipe Gomes.

Filipe Gomes, presidente de direção da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa

A atribuição de valores do FES é normalmente aprovada pelo tesoureiro da AAFDL, coadjuvado por um vice-presidente e pelo vogal com o pelouro da Ação Social. À Advocatus, Filipe Gomes admite que a AAFDL gostaria de puder contar com uma pessoa externa que conduzisse as entrevistas com os candidatos ao Fundo, de forma a garantir a imparcialidade. “De igual forma, será nossa intenção a de criar uma campanha de sensibilização para o problema e de combate ao estigma que rodeia a necessidade de pedir ajuda“, acrescenta.

Entre as principais dificuldades apresentadas pelos estudantes está o pagamento de propinas, passes de transportes públicos e rendas dos quartos. “De igual forma recebemos pedidos de apoio para material escolar e senhas de alimentação. Ainda que estes sejam os problemas mais frequentes, o Fundo quer-se flexível para poder servir de auxílio em qualquer situação de precariedade, tendo já sido utilizado para gastos relacionados com a saúde dos alunos, como é o caso de contas hospitalares”, acrescenta.

"O Fundo quer-se flexível para poder servir de auxílio em qualquer situação de precariedade, tendo já sido utilizado para gastos relacionados com a saúde dos alunos, como é o caso de contas hospitalares.”

Filipe Gomes

Presidente da direção da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa

Com cerca de 40 alunos apoiados por ano através deste Fundo, Filipe Gomes garantiu que o número tem vindo a aumentar, principalmente devido à pandemia. “Desde que começou a pandemia Covid-19 temos visto um aumento exponencial no pedido de apoio por parte dos estudantes, principalmente no que diz respeito a pagamento de propinas e acesso a materiais de estudo uma vez que o acesso à Biblioteca esteve, por razões óbvias, interdito durante metade do semestre”, assegura o presidente.

O Fundo de Emergência Social conta com um montante global anual de cerca de 21 mil euros. Mas este ano face à pandemia já foram investidos cerca de 30 mil euros, em apoios sociais por parte da AAFDL.

Com uma visão de que a falta de recursos e uma situação de precariedade espontânea não podem ser uma barreira à aprendizagem, Filipe Gomes refere que os critérios de acesso ao Fundo de Emergência Social refletem uma dimensão objetiva. que se baseia em elementos como o rendimento familiar do estudante. e uma dimensão subjetiva/causística.

Assim, avalia-se igualmente, de acordo com os vetores estabelecidos no Regulamento de Atribuição de Apoios Indiretos, as respetivas situações familiares e as razões que levaram o estudante a pedir apoio através do FES. Pede-se ainda que sejam anexados todos os documentos que o aluno julgue necessários para comprovar a veracidade dos factos que apresenta. Para mais, certos alunos são indicados pelo Gabinete de Responsabilidade Social da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sendo o preenchimento dos critérios aferido por este. Cumprindo todos os requisitos, o candidato é sujeito a uma entrevista”, explica.

Numa associação centenária como a AAFDL, vários são as ações de responsabilidade social realizadas e que foram intensificadas devido à pandemia. Sorteios de trajes académicos, realização de feiras de livros em segunda mão ou a fundação da biblioteca jurídica, que permite a requisição de manuais, são algumas medidas colocadas em prática.

“A pandemia levou a que a Associação Académica tenha disponibilizado, de forma gratuita, a consulta online de todos os manuais que são por nós editados e constantes do plano de curso. Assim, apesar do elevado impacto financeiro que tal medida pudesse trazer, garantiu-se que todos os alunos tinham acesso aos elementos necessários para prosseguir os seus estudos”, refere Filipe Gomes.

“O alojamento universitário em Lisboa encontra-se, cada vez mais, de difícil acesso e a um preço muito elevado”

Nos últimos anos, várias federações e associações académicas, como a AAFDL, têm denunciado situações relacionadas com o alojamento universitário e os preços elevados das rendas, que fazem com que muitos estudantes não consigam suportar as despesas.

O alojamento universitário em Lisboa encontra-se, cada vez mais, de difícil acesso e a um preço muito elevado. Este fator leva a que muitos alunos não tenham condições para prosseguir os seus estudos, tendo em conta que o valor médio de um quarto em Lisboa é superior a mais de metade do salário mínimo nacional”, explica.

Mas com a pandemia Covid-19, Filipe Gomes admite que os estudantes que estavam deslocadas da sua terra natal, regressaram à suas casas, “não sendo possível manter o pagamento de uma renda”. O presidente da direção prevê ainda que a incerteza dos moldes em que se dará o próximo semestre, presencial ou à distância, levará a um agravamento “exponencial” deste problema.

“Uma solução que poderá ser implementa prende-se com o aproveitamento de património municipal, muitas vezes devoluto, para a criação de residências universitárias. De igual forma, deverão ser revistas e aproveitadas as iniciativas governamentais ‘Porta 65’ e o Programa de Arrendamento Acessível, como forma de combate ao iminente problema do alojamento universitário”, nota.

Sobre a postura adotada pelo ministério da Educação, o representante de cerca de 4.000 alunos da Faculdade de Direito apenas refere que não seria justo fazer um “juízo a posteriori de uma situação atípica”, pelo que louva o esforço de todos os envolvidos.

“A pandemia levou a uma abrupta alteração da realidade a que estávamos habituados. Num cenário sem igual, a tanto quanto remonta a memória, a adaptação foi necessária e urgente. A utilização da televisão nacional como mecanismo de manutenção do ensino foi completamente inovador e frutífero, possibilitando que o conhecimento fosse transmitido não só aos alunos a que se destinava, mas também a população de outras faixas etárias que desejasse (re)aprender. O ensino à distância abriu novas portas para o futuro e acabou por se tornar num mecanismo de combate à iliteracia digital”, explica.

"O ensino à distância abriu novas portas para o futuro e acabou por se tornar num mecanismo de combate à iliteracia digital.”

Filipe Gomes

Presidente da direção da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa

Ainda assim, Filipe Gomes refere que o ensino presencial continua a afigurar-se como necessário, principalmente nos mais jovens, “pois a aprendizagem não se basta com os conteúdos das disciplinas, mas alarga-se à interação humana que partilhar uma sala de aluna com colegas possibilita”.

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