Centeno enfrenta hoje primeiro teste para governador do Banco de Portugal

Deputados da COFMA vão ouvir o ex-governante. Apesar de o Parlamento não ter poder vinculativo na escolha, o tema quente deverá ser o potencial conflito de interesses.

Prestes a ser indigitado governador do Banco de Portugal, Mário Centeno vai esta quarta-feira ao primeiro teste no novo cargo. O economista e ex-ministro será ouvido no Parlamento, na Comissão de Orçamento e Finanças, depois de vários partidos terem demonstrado oposição à escolha.

É a partir das 9h00 que Mário Centeno será ouvido pelos deputados daquela comissão. Da audição resultará um relatório com o “parecer” do Parlamento em relação a esta nomeação. O documento terá como relator o deputado socialista João Paulo Correia. Nos termos da lei, esta audição é obrigatória, mas não tem poder vinculativo para mudar uma decisão que pertence ao Conselho de Ministros.

Os deputados vão, assim, apenas ouvir o candidato que, muitos deles, não queriam para suceder a Carlos Costa à frente do Banco de Portugal. Mário Centeno foi indicado pelo novo ministro das Finanças, João Leão, para suceder a Carlos Costa na liderança do supervisor da banca, após meses de especulação sobre o assunto. Estaria à espera do fim de dois mandatos, ambos em início de julho: o seu como presidente do Eurogrupo e o de Carlos Carlos como governador.

Sem surpresa, a nomeação veio a concretizar-se, fazendo com que o economista passe diretamente do ministério que tutela o setor bancário para o regulador que o supervisiona. É esse o problema que muitos partidos veem, sendo que o Parlamento chegou a tentar legislar um travão.

A proposta de lei, feita pelo PAN, reforçava os poderes da Assembleia da República na nomeação do governador do BdP e fixava um “período de nojo” para quem tenha desempenhado, por exemplo, funções de ministro das Finanças. Esta chegou a ser aprovada, na generalidade, com o voto desfavorável do PS, a abstenção do PCP e do PEV e os votos favoráveis de todos os outros grupos parlamentares.

Mas o PSD acabou por mudar de ideias e viabilizar a passagem direta de Centeno de um cargo para o outro. Os social-democratas admitiram ser favoráveis a um “período de nojo” para os ex-governantes que sejam nomeados para o Banco de Portugal, mas consideram que a medida não deve ser aplicada à nomeação atual e pediram um parecer ao Banco Central Europeu (BCE) que adiou o processo.

O PSD acabou assim por dar apoio ao primeiro-ministro António Costa que tinha criticado a lei por ser ad hominem. Mas tendo Centeno apenas o apoio do PS, o potencial conflito de interesses deverá ser um dos temas quentes da audição.

A maior oposição veio do Bloco de Esquerda, que declarou mesmo considerar que Centeno não é a pessoa indicada para ser governador do Banco de Portugal devido a processos como o do Novo Banco e do Banif. Já o PCP tem defendido que a proposta de novo líder não assegura o papel de “Banco Central Nacional” que a instituição deve ter.

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