Iniciativa Liberal entrega providência cautelar para travar ida de Centeno para o BdP

O deputado da Iniciativa Liberal avançou com uma providência cautelar para travar a nomeação de Mário Centeno como governador do Banco de Portugal.

O deputado João Cotrim de Figueiredo anunciou esta quarta-feira que vai apresentar uma providência cautelar para travar a ida de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal, mesmo antes de o Parlamento terminar o processo legislativo em relação às regras de nomeação.

“Aproveito para anunciar que o respeito pleno pela separação de poderes num Estado de direito, e dada a insatisfação que a Iniciativa Liberal tem aqui na Assembleia, iremos interpor uma providência cautelar para que esta nomeação não ocorra antes de concluído o processo legislativo“, disse o deputado do Iniciativa Liberal, durante a audição do ex-ministro das Finanças no Parlamento.

“Faço-o enquanto cidadão e na defesa dos cidadãos que votaram em nós”, continuou Cotrim de Figueiredo.

Já depois de encerrada a audição, e em declarações aos jornalistas, o deputado disse que “a fundamentação jurídica é que a lei exige que haja questões de independência e idoneidade e de ausência de conflitos de interesse, independência de espírito porque também obedece a regras do BCE”, algo que, no ponto de vista do Iniciativa Liberal, “não foram cumpridas”.

“Avançamos com providência cautelar para que um tribunal determine se o processo de nomeação deve ser suspenso até se verificarem esses requisitos que a lei prevê”, acrescentou.

Cotrim de Figueiredo disse ainda: “O projeto do PAN foi o único que baixou à comissão, e com uma maioria claríssima, e depois há uma mudança na opinião de vários partidos e nós gostávamos de saber porquê“.

(Notícia atualizada às 12h52 com mais informação)

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