Costa defende na Hungria que Estado de direito não deve ser associado ao Fundo de Recuperação

  • Lusa e ECO
  • 14 Julho 2020

A posição de Portugal é que esta é uma matéria fulcral, mas que deve ser tratada em sede própria, designadamente através do artigo 7º do Tratado. Costa manifestou-se confiante num acordo no sábado.

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu esta terça-feira à saída de uma reunião com o seu homólogo húngaro, Viktor Orbán, que a questão do Estado de direito, embora “central” para Portugal, não deve ser relacionada com as negociações sobre o plano de recuperação.

Depois de um encontro bilateral com o seu homólogo húngaro, no quadro dos contactos que tem realizado com outros líderes europeus para preparar o Conselho Europeu que arranca na próxima sexta-feira em Bruxelas, António Costa, em declarações à RTP em Budapeste, apontou que muitas vezes é a “falta de diálogo” que previne compromissos, pelo que considerou “importante” a conversa mantida com Orbán, na qual foi abordada a delicada questão da eventual condicionalidade na disponibilização de fundos de recuperação ao cumprimento do Estado de direito, que, segundo Bruxelas, está ameaçado na Hungria.

Costa apontou que “com a Hungria há um problema particular, que tem a ver com a questão do Estado de direito e qual é a relevância que deve ter nesta condicionalidade”, no quadro das negociações sobre o Fundo de Recuperação, e indicou que a posição de Portugal é que esta é uma matéria fulcral, mas que deve ser tratada em sede própria, designadamente através do artigo 7º do Tratado, que dota a UE da capacidade de intervir em caso de risco manifesto de violação grave dos valores comuns, e que de resto já foi acionado ao encontro da Hungria.

“Como sabe, para nós a questão das liberdades, democracia e Estado de direito são questões centrais e que devem ser resolvidos nos termos próprios do Tratado, com base no artigo 7º, porque não se trata de discutir simultaneamente valores e dinheiro. Os valores não se compram. Se há um problema de valores, aí deve ser tratado, como está previsto, no artigo 7º como uma condicionante à participação na própria União”, defendeu.

Para António Costa, outro tema, distinto, “é a discussão relativamente a este programa de recuperação financeira, onde aquilo que importa assegurar é um adequado controlo do uso dos fundos europeus”, algo que considerou “absolutamente razoável” e que todos aceitam, incluindo a Hungria, disse acreditar.

“Eu acho que esta conversa é importante, porque todos temos de perceber quais são efetivamente os pontos de conflito que estão em aberto, para fazer um trabalho e um esforço para, até ao próximo Conselho, encontrarmos soluções para os diferentes pontos. Acho que há muitas vezes falta de diálogo entre as pessoas, e estes contactos bilaterais permitem perceber melhor quais são as dificuldades de uns e de outros, quais são os pontos de vista de uns e de outros, e isso aproxima e facilita a construção de acordos”, disse.

O primeiro-ministro, que na véspera esteve em Haia para um encontro com o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, notou a propósito que “todos os primeiros-ministros andam mais ou menos neste momento a circular pelas diferentes capitais, procurando identificar quais são as dificuldades que uns e outros têm”.

Costa voltou a manifestar-se confiante num acordo já na próxima cimeira, até porque, salientou, adiar uma solução para “uma situação dramática que hoje a Europa está a viver, já não só do ponto de vista sanitário, mas também do ponto de vista económico e do ponto de vista do emprego” seria algo que “nenhum cidadão na Europa, em parte alguma da Europa, pode perceber”.

Como sabe, eu sou um otimista impenitente e, portanto, não vejo razão para que, desde que haja vontade política, não possa haver acordo no próximo fim de semana. Não sei se é a 17 [de julho, sexta-feira], não sei se é a 18, não sei se teremos de ficar mesmo para 19, mas não vejo nenhuma razão para que não haja acordo”, reforçou. Costa revelou ainda que, tal como fizera na véspera com o chefe de Governo holandês, também explicou a Orbán “a especificidade regional da situação que se vive em Portugal” a nível da pandemia da covid-19, isto no dia em que a Hungria também colocou Lisboa na ‘lista vermelha’.

“Sei que amanhã haverá uma reunião do Governo húngaro, e o primeiro-ministro ficou de considerar todos os dados e documentação que lhe forneci”, declarou, sublinhando que, na sua conversa com Orbán, enfatizou o facto de o aumento de casos em Portugal ser muito localizado e de Portugal ser “dos países que mais testes fizeram”, pelo que seria “muito injusto penalizar quem faz um esforço muito grande para identificar as pessoas infetadas”, ao contrário de outros Estados-membros que preferem outras abordagens.

Depois das deslocações a Haia e Budapeste, António Costa estará a partir de sexta-feira em Bruxelas, para participar num Conselho Europeu no qual os 27 vão tentar ‘fechar’ um compromisso sobre o Fundo de Recuperação europeu e o orçamento plurianual da União para 2021-2027.

Costa esclarece posição sobre Hungria

No Twitter, o primeiro-ministro veio esclarecer a sua posição: “Defendo que quem não partilha os valores da UE deve sair ou ver o seu direito de voto suspenso e não poder comprar com cortes orçamentais a violação desses valores”, escreveu, assinalando que “o Estado de Direito deve ser tratado na sede própria e os valores não se compram nem se negoceiam”.

(Notícia atualizada no dia 15 de julho às 13h23 com esclarecimento de António Costa)

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