Mais férias, escola para os filhos e cheques. Funcionários públicos que rumem ao interior vão ter incentivos

Os funcionários públicos que decidam ir viver e trabalhar para o interior do país vão ser recompensados pelo Estado. De acordo com o decreto-lei publicado, esta sexta-feira, em Diário da República, os trabalhadores do Estado vão ter direito a um compensação financeira — que ainda será fixada por portaria –, além de mais dias de férias e à garantia de matrícula dos filhos numa escola pública da zona.

De modo a estimular a mobilidade geográfica no mercado de trabalho, repovoar os territórios de baixa densidade populacional e promover a coesão territorial, o Executivo de António publicou em Diário da República um diploma que cria um novo programa de incentivos à fixação dos trabalhadores do Estado no interior. Estes apoios abrangem tantos funcionários que se desloquem por determinação do Estado, quer por iniciativa própria, ficando em regime de teletrabalho.

Segundo o decreto-lei, está prevista, neste âmbito, a atribuição de uma compensação financeira temporária, que será fixada por portaria (a ser publicada no prazo de 180 dias) e não será cumulável com ajudas de custos.

Além dessa compensação, os funcionários públicos que “seja colocados a exercer funções” no interior vão ter acesso aos seguintes incentivos: garantia de transferência escolar dos filhos; dispensa até cinco dias úteis no período imediatamente anterior ou posterior ao início de funções no posto de trabalho; mais dois dias de férias; gozo de 11 dias úteis de férias consecutivamente em simultâneo com o cônjuge; e um apoio dirigido às famílias que recebam abono ou subsídio de parentalidade a ser definido em portaria.

“O regime constante do presente decreto-lei é reavaliado, tendo em conta a eficácia e eficiência face aos resultados pretendidos, ao fim de três anos”, acrescenta o Governo, no diploma publicado esta sexta-feira.