Afinal, salários mais baixos da Função Pública vão ter aumentos de 10 euros

Secretário de Estado da Administração Pública propôs aumentar em 10 euros os salários mais baixos do Estado, mantendo o reforço de 0,3% para os restantes. Sindicatos ameaçam com greve geral.

Afinal, os salários mais baixos das Administrações Públicas vão subir dez euros, este ano, e não sete euros como tinha sido anunciado anteriormente pelo Governo. A proposta foi apresentada, esta quarta-feira, pelo Ministério de Alexandra Leitão aos sindicatos que representam os trabalhadores do Estado. No que diz respeito à reposição dos três dias de férias retirados durante a troika e à atualização do subsídio de refeição reivindicadas pelos trabalhadores, não há mudanças no horizonte, garantiu aos jornalistas a Frente Comum.

Depois de ter dito que tinha ido “até onde podia ir” com os aumentos de 0,3% anunciados em dezembro, o Executivo de António Costa chamou os sindicatos para uma nova ronda negocial, cujo arranque ficou marcado pelo anúncio de que os salários mais baixos beneficiariam de um reforço de sete euros.

Em entrevista à RTP, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública reconheceu, contudo, que havia margem para ir mais longe no que diz respeito a esses escalões remuneratórios mais baixos, dando o aumento de 0,3% para as restantes posições da Tabela Remuneratória Única (TRU) como “ponto fechado”.

Na reunião desta quarta-feira, o Governo deu um passo nesse sentido, subindo para dez euros o aumento a ser aplicado ao quarto e quinto escalão da TRU. Essas remunerações sobem, assim, de 635,07 euros mensais para 645,07 euros e de 683,13 euros para 698,13 euros, com efeitos retroativos a janeiro.

De acordo com o Executivo, este aumento extra deverá abranger 150 mil funcionários públicos. Os restantes trabalhadores do Estado beneficiarão de uma subida salarial de apenas 0,3%, em linha com a inflação registada até novembro de 2019.

À saída do encontro com o secretário de Estado da Administração Pública, a dirigente da Frente Comum, Ana Avoila, adiantou ainda que o Governo não mostrou abertura para repor os três dias de férias retirados durante o período da troika nem para negociar a subida do subsídio de refeição.

De notar que, na reunião de segunda-feira, os sindicatos tinham assegurado aos jornalistas que o Governo tinha mostrado disponibilidade para avaliar estas medidas, que tinham sido reivindicadas por todas as estruturas sindicais. Este ano não haverá, no entanto, mudanças nesse sentido, ficando por saber se haverá ou não abertura da parte do Governo para avançar nos próximos anos.

As reuniões desta quarta-feira marcam, de resto, o fim deste processo negocial. “É um processo que se fecha aqui”, disse Avoila, avisando que os trabalhadores irão responder com luta. Para dia 28 de fevereiro, a Frente Comum tem marcado um plenário, no qual se irá aprovar uma ação nacional de luta que, promete a dirigente, não será inferior em força à manifestação concretizada a 31 de janeiro.

STE apela a “resposta conjunta”

O segundo sindicato a sentar-se à mesa com o secretário de Estado José Couto foi o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que à saída disse-se surpreendido com a proposta do Governo. “Não esperávamos”, confessou Maria Helena Rodrigues, em declarações aos jornalistas.

Face à posição do Executivo, a dirigente do STE apelou a uma “resposta conjunta” não só dos trabalhadores públicos, mas também dos trabalhadores do privado, dizendo que este é o momento para começar a pensar numa greve geral. “Pelo menos, uma grande manifestação do setor público e privado”, afirmou.

Maria Helena Rodrigues sublinhou, além disso, que este não foi um processo negocial, já que as contrapropostas dos sindicatos não foram verdadeiramente acolhidas. “De negocial, teve zero”, atirou.

Processo negocial foi “um embuste”

A terceira e última estrutura sindical a ser recebida pelo secretário de Estado José Couto, esta quarta-feira, foi a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP). À saída, o dirigente José Abraão adiantou que “não esperava” a proposta que acabou por ser colocada em cima da mesa e frisou que a sua contraproposta “foi ignorada”.

Abraão avançou, além disso, que a FESAP irá reunir-se depois do Carnaval para decidir que resposta dar ao Governo perante este processo negocial, que considera “um embuste”. Sobre a possibilidade de uma “resposta conjunta” de trabalhadores do privado e do Estado, o sindicalista enfatizou: “Estamos todos unidos”. Até porque estes aumentos salariais “penalizam de forma muito significativa a negociação coletiva no privado”.

José Abraão disse ainda que “seria mais sério” se o Governo tivesse dito que não havia condições para mais em vez de ter levado a cabo todas estas reuniões para depois “ignorar” as contrapropostas dos funcionários públicos. A propósito, o sindicalista salientou que não houve resposta à questão das férias, do subsídio de refeição e da pluralidade da atualização das remunerações.

(Notícia atualizada às 13h12 com declarações do STE e da FESAP)

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