Salários mais baixos do Estado vão ter aumentos de 7 euros

O Governo quer aumentar em sete euros os salários da Função Pública até 683,13 euros. Os restantes trabalhadores do Estado mantém reforço remuneratório de 0,3%.

O Ministério de Alexandra Leitão propôs, esta segunda-feira, aos sindicatos que representam os funcionários públicos aumentar os salários não em 0,3% — como tinha sido anunciado em dezembro — mas em sete euros (cerca de 1%), para as remunerações até 683,13 euros. A atualização em causa terá efeitos retroativos a janeiro, havendo lugar a um acerto em março, de acordo com a proposta do Executivo.

Depois de em dezembro ter tido que tinha ido “até onde podia ir” com as subidas salariais em linha com a inflação, o Executivo chamou os sindicatos para uma nova ronda negocial, que decorre esta segunda-feira, na qual se comprometeu a apresentar um reforço remuneratório superior aos tais 0,3%.

Nesse sentido, a proposta conhecida esta manhã indica que os trabalhadores que se encontrem no quarto escalão da Tabela Remuneratória Única (TRU) e no quinto escalão vão beneficiar, este ano, de uma atualização em sete euros, “o que resulta num crescimento superior a 1%”, subindo de 635,07 euros mensais para 642,07 euros e de 683,13 euros para 690,13 euros, respetivamente.

Na proposta, o Governo esclarece ainda que os salários mais baixos (isto é, os 635 euros que passam para 642 euros) vão manter-se livres de pagamento de IRS, já que o aumento não implica uma subida de escalão. No caso dos trabalhadores que se encontram no quinto escalão, também não há também mudanças a registar ao nível do IRS. “Os trabalhadores do nível cinco da TRU, que em 2019, estavam no terceiro escalão do IRS e descontavam 4,4%, manter-se-ão em 2020 no terceiro escalão de IRS, com uma redução da taxa de retenção na fonte para 4,2%”, de corrente da atualização das tabelas.

De notar ainda que esta atualização salarial abrange cerca de 150 mil funcionários públicos e terá efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2020, havendo lugar a um acerto já no mês de março.

Para os restantes trabalhadores, o aumento salarial mantém-se nos 0,3%, seguindo a inflação registada até novembro de 2019. Essa subida foi considerada “ofensiva” e “inaceitável” pelos sindicatos, que lembraram que a maioria dos trabalhadores do Estado não tem reforços remuneratórios desde 2009, tendo por isso levado a cabo greves e manifestações a 31 de janeiro.

Estas propostas do Governo ficam, de resto, longe das reivindicações dos sindicatos. O sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) tem pedido subidas de 3%, a Frente Comum exige 90 euros para todos e a Federação Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) defende aumentos de 2,9% para a generalidade dos funcionários públicos.

À saída da reunião com o Governo, a dirigente do STE adiantou que está marcada mais uma reunião para a próxima segunda-feira, no âmbito do qual os sindicatos deverão apresentar contrapropostas.

(Notícia atualizada às 11h09)

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