Portugal só perde 230 milhões com proposta em cima da mesa do Conselho Europeu. Garante 15,3 mil milhões

O primeiro-ministro garantiu esta segunda-feira que a nova proposta que está em cima da mesa do Conselho Europeu prevê um corte líquido de apenas 230 milhões de euros para Portugal face à proposta da Comissão Europeia. Em causa está a proposta de 390 mil milhões de euros em subvenções (a fundo perdido), abaixo dos 500 mil milhões propostos por Bruxelas, que os líderes europeus vão discutir esta tarde e que deverá entregar 15,3 mil milhões de euros a Portugal entre 2021 e 2026.

Em declarações transmitidas pela RTP3, antes do reinício da negociação do Fundo de Recuperação e do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 no Conselho Europeu marcado para as 17h (hora em Lisboa), António Costa anunciou que há um acordo geral sobre a arquitetura do Fundo de Recuperação europeu, apelidado de Next Generation EU, que prevê 700 mil milhões de euros — menos 50 mil milhões de euros do que a proposta da CE –, distribuídos por 390 mil milhões de euros de subvenções e 310 mil milhões de euros de empréstimos.

“O acordo alcançado é um bom acordo“, garantiu o primeiro-ministro, sublinhando que este é um “passo histórico” para a União Europeia uma vez que haverá uma emissão de dívida por parte da Comissão Europeu, em nome dos Estados-membros, para financiar este fundo. E, apesar do corte no total do fundo e nas subvenções, Costa assegurou que o acordo — cujos pormenores ainda serão discutidos durante “longas horas” nesta segunda-feira — permitirá “proteger no essencial os envelopes nacionais”.

Em concreto para Portugal, tal significará 15,3 mil milhões de euros que terão de ser executados entre janeiro de 2021 e 2026, ou seja, durante os próximos cinco anos, tendo em vista a recuperação da economia na sequência da crise pandémica. António Costa explicou que a diferença entre a versão atual do fundo e a da Comissão é de 400 milhões de euros a menos. Contudo, a “diferença líquida” é de apenas 230 milhões de euros: tal acontece porque há mecanismos de compensação no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 e uma menor contribuição por parte dos Estados-membros para este orçamento europeu, uma vez que a nova proposta reduz os “descontos” feitos aos contribuintes líquidos, segundo o primeiro-ministro.

Ainda assim, Costa disse que ainda há “certamente muitas horas de negociação” e avisou que “as dificuldades encontram-se muitas vezes nos pormenores” que serão discutidos neste final de tarde em Bruxelas, no edifício Europa, ao lado do edifício da Comissão Europeia, que alberga o Conselho Europeu. Independentemente das dificuldades, o chefe de Estado português garantiu que “qualquer ajustamento que haja será para cima” dado que os 390 mil milhões — um valor que foi validado também por Ursula Von der Leyen e Christine Lagarde, presidente da CE e do BCE, respetivamente — já ficam no “limiar” daquilo que é necessário.

O primeiro-ministro alertou que esta verba será muito importante para o país, mas também “impõe uma enorme responsabilidade” para o Governo português. “Dá uma oportunidade muito significativa ao país para responder com energia à crise económica”, disse, alertando que o fundo “não é um cheque em branco”. Portugal terá de investir este dinheiro com base num programa que terá de ser apresentado, validado e controlado pela Comissão Europeia, com o foco na reanimação imediata da economia, na aceleração da transição climática e digital assim como o reforço da autonomia estratégica da UE através da reindustrialização de certos setores.

Contudo, Costa admitiu que “há uma menor capacidade do que o desejável”, apesar de considerar que a verba é suficiente tendo em conta o impacto económico que se estima atualmente, ainda que não afaste que o cenário macroeconómica possa degradar-se nos próximos meses. Mas também assumiu que a redução dos 500 mil milhões para os 390 mil milhões “foi o preço pago para ter algo histórico que é uma significativa emissão de dívida da CE para financiar um programa de recuperação económica e que parte significativa não é empréstimos, mas transferências”.

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O primeiro-ministro explicou ainda que o “travão de emergência” que será criado — uma exigência dos países apelidados de “frugais” — não permitirá que um veto de um Estado-membro bloqueia a transferência de verbas da Comissão Europeia para os países. Este travão poderá ser acionado, mas este apenas permitirá um “debate político dentro do Conselho Europeu”, cujo conteúdo terá de ser considerado pela Comissão Europeia, o braço executivo da UE, que continuará a ser quem autoriza a transferência das verbas, sem interferência direta do Conselho. “É importante para haver confiança entre todos”, disse Costa, referindo que “não pode continuar a haver desconfiança” entre os parceiros europeus.

A seguir a estas declarações, António Costa seguiu para uma reunião com a Alemanha, França, Grécia, Itália e Espanha, como mostra a foto divulgado pelo primeiro-ministro grego.

(Notícia atualizada às 16h57 com mais declarações de António Costa)