Da esquerda à direita, as reações dos partidos políticos ao acordo

  • Lusa e ECO
  • 21 Julho 2020

Fundo de Recuperação disponibiliza a Portugal uma verba superior a 15 mil milhões em subsídios e mais de 10 mil milhões em empréstimos. Há aplausos ao acordo, mas partidos deixam alertas.

Ao fim de quatro dias, os 27 líderes dos Estados-membros da União Europeia (UE) chegaram a acordo quanto à composição de um fundo de 750 mil milhões de euros para combater a crise provocada pela pandemia de Covid-19, bem como, do novo quadro plurianual da UE.

Segundo o primeiro-ministro, o Fundo de Recuperação disponibiliza a Portugal uma verba superior a 15 mil milhões de euros em subsídios a fundo perdido e mais de 10 mil milhões em empréstimos. Assim, em conjunto com o novo quadro plurianual Portugal terá quase 58 mil milhões de euros de fundos comunitários para executar ao longo dos próximos dez anos.

Da esquerda à direita, as reações dos partidos políticos com assento parlamentar já se fazem ouvir. Leia-as aqui:

“Saldo final é bom”, mas PSD avisa que vai estar atento à execução dos fundos

Para o PSD o “saldo final” do acordo “é bom” para Portugal, mas o partido avisa que vai “estar atento” à execução dos fundos comunitários, por forma a garantir que não sirvam para substituir despesas que já caberiam ao Orçamento do Estado.

“O PSD vai estar atento. O PSD quer que estes fundos sejam bem utilizados e nós disponibilizamos e queremos estar a fiscalizar e a garantir que estas verbas são usadas sim para aumentar o crescimento e desenvolvimento do país e, sobretudo, que não sirvam apenas para substituir despesas que já caberiam ao Orçamento do Estado”, concluiu Duarte Marques, deputado dos sociais democratas, em declarações transmitidas pela RTP3.

CDS-PP espera que Governo tenha “unhas” e critério para gerir apoios

Também à direita, o líder do CDS-PP defendeu que o Governo tem que “ter unhas” para gerir os novos Fundos Europeus e que as prioridades “têm que estar muito claras” e não aplicar o dinheiro em “obras públicas de fachada”.

À margem de uma visita a uma cantina social em Braga, citado pela Lusa, Francisco Rodrigues dos Santos lembrou que Portugal “tem uma tradição muito infeliz” na aplicação de Fundos Europeus e o dinheiro acordado em Bruxelas para ajudar a recuperar a economia da Zona Euro deve ser para “salvar empresas, dar oxigénio ao tecido empresarial e manter empregos”.

“Na opinião do CDS o Governo tem que ter unhas para tocar esta guitarra e as prioridades tem que estar muito claras nesta injeção de dinheiro na nossa Economia. Ele tem que servir para salvar as nossas empresas, dar oxigénio ao tecido empresarial e poder manter empregos e evitar despedimentos“, salientou.

Para Francisco Rodrigues dos Santos, “mais do que querer abrir um programa de obras públicas de fachada”, o Governo tem que ter em conta as prioridades do país, que segundo o CDS-PP devem ser injetar liquides na economia, fazer um choque de tesouraria nas empresas e iniciar um quadro de recuperação social para todos os portugueses que estão a passar dificuldades”, concluiu.

PS destaca emissão de dívida conjunta e vê “enorme oportunidade” para Portugal

O deputado do Partido Socialista (PS) Luís Capoulas Santos congratulou-se com o acordo alcançado na cimeira europeia, referindo que as conclusões, “felizmente, são muito positivas para Portugal, e são positivas também para a Europa”, e elogiou o primeiro-ministro, António Costa, e a diplomacia portuguesa.

Segundo Capoulas Santos, “não obstante o resultado final da negociação ter concluído por uma redução do montante global de apoio aos Estados-membros, o envelope financeiro português ficou praticamente ao mesmo nível, o que permite concluir que foi muito bem gizada a estratégia negocial conduzida por Portugal, pelo seu primeiro-ministro e pela diplomacia portuguesa”.

Além disso, o antigo ministro da Agricultura considera também que o Conselho “foi muito positivo, porque se deu um salto qualificativo histórico” no que toca à emissão de dívida conjunta da UE. “Pela primeira vez na história da União Europeia foi consagrado o princípio da mutualização da dívida”, destacou, comparando essa decisão com a atuação passada da União Europeia: “Não foi atribuído aos Estados-membros, nesta crise provocada pela pandemia o mesmo tratamento, isto é, o mesmo abandono que foi concedido aquando da crise financeira a partir de 2008″.

PCP critica rebates dos países frugais

À esquerda, o Partido Comunista Português (PCP) considera que Portugal saiu prejudicado do acordo do Conselho Europeu face a outros países, não só no que toca ao novo quadro plurianual, bem como, no que toca às subvenções relativas ao Fundo de Recuperação.

Por um lado confirma-se um corte mais significativo no quadro financeiro plurianual 2021-2027. Mas que desde já representa um corte para a coesão e a agricultura”, começa por destacar João Ferreira, o eurodeputado pelo PCP, em declarações transmitidas pela RTP3.

Além disso, os comunistas criticam ainda o facto de o acordo aumentar os rebates aos chamados países frugais — como a Holanda, Áustria, Suécia e Dinamarca. “Enquanto Portugal aumentará a sua contribuição para o orçamento da União Europeia, outros países que estão entre os principais beneficiários da integração terão garantido um aumento substancial do desconto às respetivas contribuições de que já beneficiavam”, aponta, criticando ainda o facto de o Fundo de Recuperação ser “particularmente reduzidos na componente de subvenções”, já que a proposta inicial apontava para 500 mil milhões de euros em subsídios e serão distribuídos 390 mil milhões com este acordo.

PAN teme que empréstimo europeu leve a medidas de austeridade

André Silva considera positivo que o pacote financeiro acordado no Conselho Europeu preveja uma subvenção que ajudará à retoma de Portugal, mas criticou que os empréstimos possam levar a medidas de austeridade.

“É positivo termos neste momento uma Europa que conseguiu finalmente aprovar valores e, nomeadamente para Portugal, ao nível da subvenção que podem ajudar a fazer a retoma económica e um plano recuperação”, disse o deputado, que falava aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

Porém, o PAN vê com “alguma preocupação que parte desse valor é por empréstimo”, o que pode “aumentar a dívida do país, trazendo medidas austeritárias”. “É fundamental que, antevendo o aumento da dívida e a previsão de receita para fazer face ao momento que aí vem, que se pense em medidas alternativas de receita e, neste caso, aquilo que nós propomos é, de facto, que se comecem por aqueles setores que nunca foram chamados a pagar a crise, que nunca foram chamados a contribuir para que a retoma económica se dê sem medidas de austeridade”, assinalou André Silva.

Livre considera que acordo alcançado “fica aquém do desejado”

Também o Livre, considerou esta terça-feira que o acordo alcançado no Conselho Europeu ficou “aquém do desejado” para responder à crise “a uma escala verdadeiramente europeia”. Em comunicado citado pela Lusa, o partido sublinha que “as boas notícias, que são a emissão conjunta de dívida pela Comissão Europeia, são ofuscadas pela falta de ambição do plano (menos de 1% do PIB da UE anualmente)”.

Ao mesmo tempo, considera que a proporção entre empréstimos e subvenções “sai desequilibrada” uma vez que “o peso demasiado expressivo dos empréstimos limita significativamente as respostas nacionais à crise”. No que toca a Portugal, o Livre refere que este plano representa “um investimento sem precedentes” para o qual o país não se encontra preparado, vincando que “as ambições dos líderes de governo ficam aquém da necessidade de responder à atual crise a uma escala verdadeiramente europeia”.

Chega elege como positivo Portugal ter mantido subvenção prevista

O deputado único do Chega considerou que o pacote financeiro acordado no Conselho Europeu tem aspetos positivos e negativos, e congratulou-se com o facto de a subvenção para Portugal ter mantido o valor inicialmente previsto.

“O Conselho Europeu parece-nos ter alguns aspetos positivos, outros menos positivos”, começou por dizer André Ventura.

Como “aspeto positivo”, o líder demissionário elegeu que Portugal tenha conseguido “um nível, apesar de tudo, não muito diferente daquele que estava previsto em termos de montantes a título de subvenção”.

“O aspeto negativo é continuarmos a ter esta Europa em duas velocidades, em que há uma parte da Europa que não entende os problemas da outra parte da Europa e o facto de, ainda assim, o montante de subvenções ter ficado bastante abaixo daquele que estava previsto”, contrapôs.

(Notícia atualizada às 17h26 com mais informação)

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